Violência patrimonial: como identificar e denunciar o abuso?

Algumas atitudes podem caracterizar esse tipo de violência; especialistas explicam como identificar os sinais

Nem toda violência dentro de um relacionamento envolve agressões físicas ou ameaças explícitas. A violência patrimonial é uma dessas formas de abuso e ainda pode passar despercebida por muitas mulheres. De acordo com a Lei Maria da Penha, ela ocorre quando o agressor retém, subtrai, destrói ou se apropria de bens, dinheiro, documentos ou recursos da mulher em uma situação de violência doméstica. "É uma violência silenciosa e gravíssima que, vale sempre reforçar, não precisa de nenhuma agressão física para existir", afirma a advogada Dalila Pinheiro, DPO e coordenadora jurídica da Plataforma Escavador.

Como identificar

Os sinais de violência patrimonial podem aparecer em atitudes cotidianas, tratadas como se fossem cuidado, cavalheirismo ou organização da casa. Alguns deles são: tomar o cartão da mulher, ficar com o salário dela, impedir o acesso à própria conta ou esconder seus documentos. Também merecem atenção a contratação de dívidas em nome dela sem autorização, a retirada de bens e a destruição de objetos ou instrumentos de trabalho. "A diferença está na liberdade: combinar o orçamento é uma decisão compartilhada do casal. Impor o controle do dinheiro, com medo, ameaça ou privação, pode ser violência. Uma pergunta ajuda a perceber o problema: 'Eu consigo acessar meus recursos e discordar das decisões sem medo de sofrer punição, ameaça ou constrangimento?'", explica.

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É necessário pontuar que a violência patrimonial pode acontecer tanto isoladamente quanto acompanhada de outras formas de violência, como a psicológica, a física e a moral. "Nessas situações, a perda de acesso aos recursos pode tornar mais difícil buscar ajuda, por isso as mulheres precisam de acolhimento. A mulher não precisa esperar que a violência se transforme em agressão física para procurar proteção", reforça Dalila.

Já psicologicamente, é possível compreender esse movimento como uma tentativa de controlar não apenas os recursos materiais, mas também a liberdade e o desejo do outro. "A mulher deixa de ocupar um lugar de sujeito, com vontades e escolhas próprias, e passa a ter sua vida organizada a partir das determinações do parceiro", justifica a psicóloga clínica Bruna Augusto Maiani. "É importante compreender que o cuidado não retira a liberdade do outro. Uma relação saudável pressupõe respeito, troca e reconhecimento da individualidade", completa.

Os impactos na saúde emocional

Além dos prejuízos financeiros, a violência patrimonial pode deixar marcas profundas na saúde emocional da mulher. A psicóloga explica que viver sob controle constante pode provocar ansiedade, medo, insegurança, culpa, vergonha e sensação de impotência. Com o tempo, a vítima também pode começar a duvidar das próprias capacidades e perder a confiança para tomar decisões. "Quando uma mulher é constantemente desautorizada em suas decisões, precisa pedir permissão para utilizar dinheiro ou escuta repetidamente que não sabe administrar os próprios recursos, pode começar a internalizar essa imagem que o parceiro constrói sobre ela. Não se trata apenas de perder o acesso ao dinheiro, mas de vivenciar uma experiência contínua de restrição da própria existência", explica Bruna.

"A autonomia não é apenas ter dinheiro ou poder trabalhar. É também sentir-se autorizada a desejar, escolher, discordar e construir um caminho próprio. A violência patrimonial atinge justamente essa possibilidade", destaca a psicóloga.

Proteção dentro da lei

Segundo a advogada, a Lei Maria da Penha permite pedir medidas protetivas para interromper a violência e proteger o patrimônio. "A Justiça pode determinar a devolução de bens retirados, suspender procurações dadas ao agressor, restringir temporariamente negócios envolvendo bens comuns e exigir um depósito judicial para garantir a reparação de prejuízos", discorre a advogada. "Conforme o caso, também podem ser determinados o afastamento do agressor, a proibição de contato e alimentos provisórios", completa.

De que forma denunciar

Para fazer a denúncia, é possível buscar uma Delegacia da Mulher ou uma Delegacia comum; também é possível ligar para o 180 e, em caso de emergência, recomenda-se ligar para o 190.

Quais provas podem ajudar

A advogada recomenda reunir extratos bancários, comprovantes de transferências, contratos, documentos de bens, mensagens, áudios recebidos e fotos de objetos danificados, pois eles podem ajudar a esclarecer o ocorrido. "Se for seguro, vale guardar os arquivos originais, registrar datas e indicar pessoas que presenciaram os fatos. Mas é essencial dizer: não ter provas organizadas não impede a busca por ajuda. O relato da mulher, por si só, pode fundamentar a análise de uma medida protetiva", pontua Dalila.

Como recuperar a autonomia

Romper com esse ciclo e recuperar a independência pode ser um processo delicado, que exige apoio e acolhimento. Segundo Bruna, retomar o acesso aos próprios recursos, voltar a estudar ou trabalhar e fortalecer a rede de apoio são passos importantes nessa reconstrução. O acompanhamento psicológico também pode ajudar a mulher a recuperar a confiança em si mesma e reconhecer suas próprias vontades. "O processo terapêutico não deve determinar o que ela precisa fazer, mas possibilitar que volte a se reconhecer como sujeito de sua própria história. Trata-se de recuperar a liberdade de existir, desejar e fazer escolhas sem precisar pedir autorização para ser quem é", afirma a psicóloga.

Por fim, Dalila deixa uma mensagem importante para você, mulher, que possa estar passando por isso: "Você merece proteção agora, mesmo que ainda não saiba como será o amanhã. Buscar escuta, acolhimento e orientação já é um passo possível e não exige que todas as decisões estejam tomadas de imediato", finaliza.