Nova lei da superdotação é um avanço, mas milhares de crianças ainda podem ficar invisíveis

Crianças que aprendem muito rápido, fazem perguntas complexas desde cedo ou demonstram interesse intenso por determinados assuntos nem sempre são identificadas como superdotadas.

Muitas passam anos sem receber o suporte adequado na escola, mesmo apresentando características que poderiam indicar Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).

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A nova Lei nº 15.436/2026, sancionada pelo governo federal, institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

Entre as medidas previstas estão o atendimento educacional especializado, o reconhecimento da dupla excepcionalidade e a criação de um cadastro nacional para acompanhar esses estudantes.

Especialistas, porém, avaliam que ainda há obstáculos para garantir que essas crianças sejam identificadas e recebam o apoio necessário.

Segundo o Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes brasileiros foram formalmente identificados com AH/SD.

Entidades da área, no entanto, afirmam que o número pode estar abaixo da realidade, já que muitos alunos nunca são reconhecidos pelo sistema educacional.

O que muda com a nova lei da superdotação

A Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação estabelece diretrizes para identificação, acompanhamento e desenvolvimento desses estudantes em todo o país.

A legislação define a superdotação como uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por potencial intelectual elevado, intensa curiosidade, grande capacidade de aprendizagem e profundo envolvimento em temas de interesse.

Na prática, a nova lei prevê:

• atendimento educacional especializado para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação;
• programas de enriquecimento curricular e aprofundamento de conteúdos;
• agrupamento por áreas de interesse, conforme as necessidades do aluno;
• aceleração dos estudos, quando houver indicação pedagógica;
• criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC);
• reconhecimento da dupla excepcionalidade, quando a superdotação coexistem com condições como TEA, TDAH, dislexia, deficiência ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.

O que ainda preocupa especialistas sobre a nova lei da superdotação?

Apesar dos avanços, alguns dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional foram vetados durante a sanção presidencial.

Entre os principais vetos estão:

• a criação de uma triagem educacional anual para identificação precoce de estudantes com AH/SD;
• a exigência de avaliação multidimensional obrigatória realizada por equipe especializada;
• a criação obrigatória de centros de referência em todas as unidades da federação.

O governo justificou os vetos afirmando que a triagem anual poderia gerar burocracia e atrasar o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Já a exigência de avaliação multidimensional obrigatória poderia criar barreiras operacionais, especialmente em redes de ensino com menor estrutura técnica.

Para a psiquiatra Fabricia Signorelli, a ausência de mecanismos mais amplos de identificação ainda preocupa.

"A identificação precoce é uma das principais portas de entrada para que estudantes com Altas Habilidades/Superdotação recebam o suporte adequado. Sem estratégias mais abrangentes de triagem e sensibilização das redes de ensino, existe o risco de que muitas crianças continuem invisíveis ao sistema educacional, especialmente aquelas que não apresentam um desempenho escolar tradicionalmente associado à superdotação", afirma.

Segundo a especialista, o reconhecimento tardio pode trazer prejuízos acadêmicos, emocionais e sociais.

Nova Lei da Superdotação / Canva

Quando superdotação e TDAH podem coexistir

Um dos pontos mais relevantes da nova legislação é o reconhecimento da chamada dupla excepcionalidade.

Na prática, isso significa que um estudante pode apresentar AH/SD e, ao mesmo tempo, conviver com condições como autismo, TDAH ou transtornos de aprendizagem.

Para a psicóloga e neuropsicóloga Thaís Barbisan, compreender essa combinação é fundamental para que o estudante receba o suporte adequado.

"Nos casos de dupla excepcionalidade, quando as Altas Habilidades/Superdotação coexistem com condições como autismo, TDAH ou transtornos de aprendizagem, a avaliação especializada é fundamental para compreender o perfil completo do estudante", explica.

Segundo ela, sem uma estrutura mais ampla para identificação e avaliação, muitas crianças podem acabar sendo vistas apenas pelas dificuldades ou apenas pelos talentos.

"O desafio permanece justamente em garantir um olhar qualificado capaz de reconhecer a complexidade desses perfis", afirma.

Por que tantos estudantes ainda passam despercebidos?

Embora muitas pessoas associem a superdotação apenas a notas altas, especialistas alertam que essa é uma visão limitada.

A neuropsicopedagoga Silvia Kelly Bosi afirma que o reconhecimento desses estudantes ainda depende da preparação das escolas e dos profissionais que convivem diariamente com eles.

"Muitos sinais podem ser confundidos com desinteresse, inquietação ou comportamentos considerados inadequados", diz.

Segundo a especialista, muitos alunos passam despercebidos justamente porque não apresentam o perfil tradicionalmente associado à superdotação.

O desafio, segundo ela, é ampliar a formação dos profissionais da educação para identificar diferentes formas de manifestação do potencial dos estudantes.

O desafio para as famílias

Mesmo com a criação da política nacional, muitas famílias ainda podem enfrentar dificuldades para encontrar orientação especializada e serviços adequados.

Para Natália Lopes, fundadora do Voz das Mães e idealizadora do aplicativo Voz das Mães, a desigualdade na oferta de recursos continua sendo um dos principais obstáculos.

"A criação de uma política nacional fortalece o reconhecimento das Altas Habilidades/Superdotação, mas muitas famílias ainda podem enfrentar dificuldades para encontrar orientação especializada, realizar avaliações e acessar serviços adequados em suas regiões", afirma.

Segundo ela, a diferença na oferta de recursos entre municípios e estados ainda é uma realidade para muitas famílias brasileiras.

Na avaliação de Natália, a efetividade da nova política também dependerá da ampliação do acesso à informação e aos serviços especializados em diferentes regiões do país.

Quais sinais podem indicar superdotação?

Embora a identificação de AH/SD deva ser realizada por profissionais capacitados, alguns sinais podem servir de alerta para pais e educadores:

• aprendizagem muito rápida;
• curiosidade intensa;
• vocabulário avançado para a idade;
• excelente memória;
• interesse aprofundado por determinados temas;
• facilidade para perceber padrões e conexões;
• questionamentos complexos;
• tédio frequente diante de atividades repetitivas;
• elevada sensibilidade emocional em alguns casos.

Especialistas ressaltam que não existe um perfil único de estudante superdotado.

As características podem se manifestar de formas bastante diferentes, tanto no campo acadêmico quanto nas áreas artística, criativa, esportiva e socioemocional.

Para eles, o principal avanço da nova legislação é reconhecer que esses estudantes possuem necessidades específicas e que o desenvolvimento de seu potencial deve ser tratado como um direito, e não como um privilégio.

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