Entenda a decisão do STJ que manteve o fim da patente do princípio ativo do Ozempic em 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para extensão da patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como o Ozempic. Entenda essa decisão e seu impacto.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para extensão da patente da semaglutida. A decisão marca um momento relevante para o setor e para pacientes em tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Afinal, o tribunal manteve o prazo original de proteção, impedindo a extensão pedida pela fabricante. Assim, abre espaço para a entrada de medicamentos genéricos e similares no mercado a partir de março de 2026. Esse tema vem mobilizando profissionais de saúde, indústria e órgãos reguladores.
A semaglutida é o princípio ativo presente em remédios conhecidos para controle glicêmico e auxílio na perda de peso, como Ozempic, Wegovy e Rybelsus. Com o aumento da demanda por esse tipo de tratamento, a discussão sobre patentes, concorrência e acesso a medicamentos passou a ganhar destaque. Dessa forma, o caso analisado pelo STJ ilustra como a legislação brasileira de propriedade intelectual e o entendimento dos tribunais interferem diretamente nos preços, na oferta e nas possibilidades de tratamento disponíveis à população.
O que é semaglutida e por que sua patente é tão discutida?
A semaglutida é uma substância usada principalmente no tratamento de diabetes tipo 2 e, em determinados protocolos, para controle da obesidade. Ela pertence a uma classe de medicamentos que imitam a ação de um hormônio chamado GLP-1, ajudando a regular os níveis de açúcar no sangue e a sensação de saciedade. Portanto, essa combinação de efeitos levou ao aumento do interesse por medicamentos à base de semaglutida em diferentes países, incluindo o Brasil.
No mercado brasileiro, a molécula está presente em produtos que já se tornaram referência para endocrinologistas e clínicos gerais. O regime de uso, que pode ser oral ou injetável, é definido de acordo com a indicação médica e com o perfil de cada paciente. Por atuar tanto na glicemia quanto no peso corporal, a semaglutida passou a ser vista como uma opção de tratamento integrada. Isso ajuda a explicar a relevância econômica da sua patente e o impacto de qualquer decisão judicial sobre sua exclusividade.
Decisão do STJ sobre a patente da semaglutida
A palavra-chave central deste debate é patente da semaglutida. O pedido analisado pelo STJ envolvia a tentativa da empresa detentora da patente de estender o prazo de exclusividade além da data originalmente prevista. A companhia pretendia manter o monopólio de produção e comercialização da molécula até 2038, alegando, entre outros pontos, atrasos administrativos no exame do pedido de patente.
O STJ rejeitou essa tentativa de prorrogação e confirmou que o prazo de proteção da patente da semaglutida termina em março de 2026. O tribunal aplicou o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, no sentido de que não há base legal para estender automaticamente patentes por causa de demora na análise pelos órgãos responsáveis. Esse posicionamento reforça a previsibilidade do sistema de propriedade intelectual e limita a possibilidade de prolongar monopólios para além dos prazos definidos em lei.
O que muda com o fim da exclusividade da semaglutida?
Com o término da patente da semaglutida, abre-se espaço para que outros laboratórios fabriquem genéricos e similares contendo o mesmo princípio ativo, desde que cumpram todos os requisitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A tendência, em situações desse tipo, é o aumento da concorrência e, em muitos casos, a redução gradual dos preços ao consumidor, o que pode facilitar o acesso de pacientes que dependem do medicamento para o controle de doenças crônicas.
Para que novos produtos à base de semaglutida cheguem às farmácias, as empresas interessadas precisam apresentar estudos que comprovem qualidade, segurança e equivalência terapêutica em relação ao medicamento de referência. Esse processo inclui, por exemplo, testes de biodisponibilidade e análises rigorosas de fabricação. A expectativa do setor é de que, a partir do fim da exclusividade, o mercado comece a receber essas alternativas de forma progressiva, acompanhando a capacidade produtiva dos laboratórios e o ritmo de aprovação regulatória.
Como a decisão sobre a semaglutida afeta pacientes e o mercado?
A manutenção do prazo legal da patente da semaglutida tem potencial para impactar diferentes grupos. Para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade, a principal mudança esperada é a maior oferta de medicamentos com o mesmo princípio ativo, o que pode ampliar opções de tratamento prescrito por profissionais de saúde. Já para o sistema de saúde, incluindo clínicas, hospitais e planos, a entrada de genéricos costuma influenciar custos de aquisição, negociações com fornecedores e políticas de cobertura.
No mercado farmacêutico, a decisão tende a estimular a concorrência e o investimento em versões alternativas do fármaco. Empresas interessadas em produzir semaglutida genérica ou similar podem passar a planejar produção local, parcerias ou importação, sempre condicionadas às regras de registro sanitário. Ao mesmo tempo, a fabricante original permanece no mercado, competindo em condições diferentes, baseadas em marca, portfólio e estratégias de preço.
Quais são os próximos passos após o fim da patente da semaglutida?
Com o vencimento da patente da semaglutida em 2026, o processo de abertura do mercado deve ocorrer em etapas. Alguns movimentos esperados incluem:
- Protocolo de pedidos de registro de genéricos e similares junto à Anvisa.
- Avaliação técnica e regulatória, com foco em eficácia, segurança e qualidade.
- Definição de estratégias de preço e de distribuição por parte dos novos fabricantes.
- Ajustes em protocolos e listas de medicamentos de instituições públicas e privadas.
Na prática, o efeito mais visível tende a ser percebido ao longo do tempo, conforme esses produtos forem aprovados e disponibilizados em diferentes regiões do país. A decisão do STJ, ao manter o prazo original da patente, sinaliza como o Brasil vem interpretando a legislação de propriedade industrial em relação a medicamentos estratégicos. Esse tipo de definição jurídica influencia não apenas o caso da semaglutida, mas também outros pedidos de extensão de patentes que possam surgir em áreas consideradas essenciais para a saúde pública.
