Regime de bens no casamento: os erros mais comuns e como evitar prejuízos

Especialista alerta que a falta de planejamento patrimonial na hora do "sim" pode impactar divórcios, empresas da família e heranças

O casamento é um dos atos mais importantes da vida civil e, do ponto de vista patrimonial, um dos mais negligenciados. Muitos casais celebram a união sem refletir sobre o regime de bens, deixando que a lei decida por eles. O resultado pode ser um custo alto no divórcio, na partilha de herança ou até mesmo na continuidade de um negócio.

Diante desse cenário, a advogada de família Karla Felix, especialista em holding familiar e sucessões, faz um alerta: "No Brasil, quem não escolhe o regime fica sujeito à comunhão parcial de bens: o que cada um tinha antes do casamento permanece particular, mas o que o casal conquista durante a união, em regra, se comunica. Parece simples, mas é exatamente na linha que separa o comum do particular que nascem as maiores disputas", explica.

O primeiro e mais frequente erro é deixar a lei escolher por você. A lei não proíbe casar sem pacto antenupcial, mas a decisão cobra seu preço no silêncio: noivos que possuem patrimônio relevante, filhos de reuniões anteriores ou participação em empresas assumem um risco desnecessário ao aceitar o regime padrão sem qualquer reflexão.

Em segundo lugar, muitos casais confundem os regimes de bens. Comunhão parcial, comunhão universal e separação total têm efeitos muito diferentes sobre o patrimônio e sobre o direito do cônjuge na partilha, e há quem acredite estar protegido quando, na prática, está sujeito a regras que desconhece.

Sociedades também podem virar um problema

Outro ponto frequentemente ignorado é o patrimônio empresarial. Cotas de sociedade, participações societárias e imóveis de uma holding familiar também são afetados pelo regime escolhido. "O casamento não impacta só a conta bancária do casal: ele pode atravessar a porta da empresa", alerta a advogada. Em uma holding familiar, a desorganização patrimonial pode comprometer o negócio e abrir espaço para conflitos. As dívidas também merecem atenção: no regime de comunhão parcial, dívidas contraídas durante o casamento podem atingir o patrimônio comum e, em certos casos, o patrimônio particular de cada cônjuge. O casal que não planeja pode descobrir, no fim da relação, que herdou muito mais do que um relacionamento.

A presença de filhos de outra união torna o cenário ainda mais delicado. Sem um pacto antenupcial bem desenhado, a partilha pode confrontar os interesses do novo cônjuge com os dos filhos de relações anteriores, um cenário clássico de litígio familiar. Além disso, a escolha do regime não afeta apenas o divórcio: ela define a meação e pode alterar profundamente a herança. "Quem pensa em sucessão deve pensar no regime desde o primeiro dia. São temas que andam juntos", afirma Karla.

Alteração de regime

A boa notícia é que não existe prazo fatal: o casal pode alterar o regime de bens durante o casamento por meio de autorização judicial e pedido fundamentado. Além disso, ferramentas como o pacto antenupcial, a holding familiar, doações planejadas e o testamento ajudam a organizar o patrimônio a qualquer momento, desde que com orientação especializada.

Para Karla Felix, o grande aprendizado é que casamento e patrimônio não devem ser tratados separadamente. "O erro mais caro não é escolher o regime errado, é não escolher. Um casal que se planeja protege o relacionamento, a empresa, os filhos e a própria herança. Quem deixa para pensar depois, muitas vezes descobre que o custo da desorganização é muito maior do que o do planejamento", conclui.