Projeto que anistia desmatadores pode ir a votação
Projeto que anistia desmatadores pode ir a votação
Pode ser votado hoje na Comissão do Meio Ambiente da Câmara projeto que concede anistia a quem desmatou até 31 de julho de 2006 e propõe mudanças no Código Florestal. De acordo com ambientalistas, se aprovada, a medida vai beneficiar aqueles que desmataram mais de 34 milhões de hectares na Amazônia.
O texto em análise é um substitutivo ao projeto de lei n.º 6.424/05, também chamado de 'Floresta Zero' pelos ambientalistas. A proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) previa a recomposição de áreas desmatadas com espécies não nativas, como o dendê. Na Câmara, no entanto, o texto recebeu adendos do deputado Marcos Montes (DEM-MG), relator da proposta, que incluiu a garantia de consolidação de atividades agropecuárias em áreas desmatadas antes de 31 de julho de 2006, dispensando os proprietários da obrigação de recompor até mesmo as áreas de reserva legal (porcentual mínimo de vegetação nativa).
O substitutivo defende ainda que a fixação dos porcentuais de reserva legal e de áreas de preservação permanente deixe de ser prerrogativa da União e passe à competência dos Estados.
