Não há justificativa para Brasil adiar controle de poluição
Alessandro Azzoni, advogado especialista em Direito Ambiental, diz que país já está atrasado no controle de poluição do ar pelos veículos
Há mais de 30 anos, o Brasil iniciou a implantação dos Programas de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), em diferentes fases. Os avanços, desde 1988, foram muitos, na avaliação do professor Alessandro Azzoni, advogado, economista e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SP. No entanto, o recente pedido de adiamento da oitava fase do Proconve, feito pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), é descabido.
Segundo Azzoni, a fase oito do programa, que envolve a adoção de tecnologias já existentes desde 2010 nos Estados Unidos e consolidadas há mais de uma década pelas matrizes das montadoras, começou a ser debatida por aqui em 2017, virou resolução em 2018 (Resolução Conama 490), definindo que até 2023 os carros com a nova tecnologia de controle de poluição de ar estejam disponibilizados para venda no país.
"A Anfavea pede o adiamento dessa medida por três anos, usando a pandemia do coronavírus como desculpa para o atraso. No entanto, o Brasil já está atrasado em relação aos outros países e houve tempo suficiente para as adequações, uma vez que as tecnologias já existem", critica Azzoni. Segundo ele, além de EUA, Europa já cumpre os requisitos desde 2012. "No Chile, a adequação veio em 2016, quando o Brasil nem havia começado as discussões", compara.
Alessandro Azzoni ainda chama a atenção para dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). "Estima-se que cerca de sete milhões de pessoas morrem a cada ano devido à exposição a partículas finas em ar poluído", ressalta. "É muito mais do que estamos vivenciando com a pandemia da Covid-19. Garantir a diminuição dos poluentes em veículos automotores é uma questão de saúde pública, é um compromisso que precisa ser assumido pelo setor automobilístico e que não pode ser postergado, especialmente quando não há motivos para tal".
A OMS reconhece que a poluição do ar é um fator de risco crítico para doenças crônicas não transmissíveis, causando cerca de um quarto (24%) das mortes por doenças cardíacas, 25% por acidentes vasculares cerebrais, 43% por doença pulmonar obstrutiva crônica e 29% por câncer de pulmão.
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