Zanin barra mudança e mantém Ricardo Couto no governo do Rio
Saiba os detalhes da decisão do Supremo que mantém o comando do estado com o Judiciário em meio a uma crise institucional sem precedentes
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) que o cargo de governador do Rio de Janeiro deve permanecer sob o comando de Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. O fato mais impactante da decisão é o bloqueio da tentativa do novo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Douglas Ruas, de assumir o posto de chefe do Executivo fluminense. De acordo com informações do g1, Zanin reafirmou que a determinação anterior do plenário do STF permanece válida, independentemente das mudanças recentes na composição da Mesa Diretora do Legislativo. O estado vive uma lacuna de poder após a renúncia de Cláudio Castro e a vacância nos cargos de vice-governador e da presidência da Alerj.
A disputa jurídica possui contornos eleitorais nítidos, já que Douglas Ruas e o ex-prefeito Eduardo Paes são pré-candidatos ao governo nas eleições de outubro. O PSD, partido de Paes, acionou o STF para garantir que Couto seguisse no cargo, evitando que Ruas utilizasse a máquina estatal durante o período pré-eleitoral. Na sua decisão, Zanin destacou que a eleição de Ruas para o comando da Alerj, ocorrida em 17 de abril, produz efeitos apenas dentro da Casa Legislativa. O ministro entendeu que não havia necessidade de uma nova liminar, uma vez que o posicionamento do plenário do Supremo já assegura a permanência do presidente do TJ-RJ no Palácio Guanabara.
O Rio de Janeiro enfrenta uma crise institucional aguda desde que o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado em maio de 2025. Com a saída de Castro e a cassação de Rodrigo Bacellar, antigo chefe da Alerj, a linha sucessória foi quebrada, levando o Judiciário ao poder. Douglas Ruas argumenta que a lógica sucessória constitucional deveria transferir o cargo para ele agora que a presidência da Alerj foi ocupada. No entanto, Zanin reiterou que a situação de excepcionalidade definida pelo plenário não é alterada automaticamente por eleições internas do parlamento.
Atualmente, o STF também discute se o novo governador definitivo será escolhido por eleição direta ou indireta. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar registrava quatro votos a um pela via indireta. Enquanto o mérito não é totalmente julgado, Ricardo Couto segue na gestão administrativa do estado. A batalha jurídica reflete a instabilidade política fluminense, marcada por renúncias e cassações que deixaram o estado sem seus mandatários eleitos originalmente. A decisão de Zanin assegura, por ora, a neutralidade do comando estadual até que o Supremo defina o formato da sucessão final.
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