Vereadores de Porto Alegre iniciam discussão sobre projeto que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos
Projeto de Lei visa coibir práticas que afastam pessoas em situação de rua, idosos e jovens; proposta prevê retirada de itens hostis já existentes em até um ano.
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou as discussões sobre um projeto de lei que proíbe o uso de práticas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público na cidade. A proposta, de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), adiciona dois artigos à Lei Complementar n° 284, de 27 de outubro de 1992, que institui o Código de Edificações da Capital.
O projeto estabelece que fica vedado o uso de práticas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, visando afastar pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população. Arquitetura hostil é definida como qualquer intervenção ou estratégia que utilize materiais, estruturas, equipamentos ou técnicas de construção para afastar ou restringir o uso ou a circulação de pessoas.
Se aprovado, o projeto estabelece um prazo de um ano para a retirada dos itens de arquitetura hostil já existentes nos espaços públicos da cidade, contado a partir da data de publicação da lei. A vereadora Cláudia Araújo destaca que elementos como arames farpados, grades, bancos públicos com dimensões inadequadas, relevo desconfortável, lanças e outros obstáculos limitadores são encontrados com frequência em Porto Alegre.
A autora do projeto ressalta a importância de uma legislação que coíba a construção desse tipo de estrutura na cidade, apontando que a remoção forçada de pessoas dos espaços públicos não garante o exercício de seus direitos. O debate em torno da proposta promete abordar questões relacionadas à inclusão social e ao direito à cidade.
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