Vereadores aprovam proibição de homenagens a condenados por crimes hediondos em Passo Fundo
Câmara Municipal aprova três propostas, incluindo campanha contra estelionato e honraria para vigilantes
Na sessão desta quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei nº 66/2025, que proíbe a concessão de títulos, medalhas, homenagens ou qualquer reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. A medida visa assegurar que as honrarias públicas estejam alinhadas aos valores da moralidade administrativa e da integridade social, evitando que indivíduos com condenações por crimes graves, como homicídio qualificado, feminicídio, tráfico de drogas e estupro, sejam reconhecidos pelo poder público municipal.
Além dessa pauta, os vereadores aprovaram o substitutivo ao projeto de lei nº 79/2025, que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Estelionato em Passo Fundo. O programa prevê ações de conscientização sobre golpes comuns, como fraudes bancárias, falsos sequestros e golpes digitais, com foco especial no público idoso. A campanha será inserida no calendário oficial do município, com intensificação em junho e outubro, meses dedicados à conscientização da violência contra idosos.
Outra aprovação foi o projeto de resolução nº 6/2025, que cria a honraria "Vigilante Destaque do Ano", destinada a reconhecer anualmente profissionais da segurança privada que se destacarem em Passo Fundo. A indicação será feita pelo Sindicato dos Vigilantes e a solenidade de entrega ocorrerá preferencialmente em 20 de junho, data dedicada aos vigilantes, conferindo ao homenageado o diploma "São Pedro de Alcântara", padroeiro da categoria.
Durante a sessão, também foram discutidos projetos relacionados ao uso obrigatório do uniforme escolar, presença de vigilantes armados nas escolas municipais, doação de bens à APAE, concessões para a Corsan, e políticas de incentivo ao turismo no município.
-1iey9fgg34odg.jpg)
-skmrqvn42ek5.jpg)
