UE abre rota para criar centros de deportação fora do bloco
Sob pressão de partidos de ultradireita, europeus avançam no endurecimento da política migratória. Organizações de direitos humanos acusam risco de abusos sistemáticos.Parlamentares e governos da União Europeia (UE) chegaram a um acordo na segunda-feira (01/06) que visa permitir o envio de imigrantes obrigados a deixar o bloco a centros de países terceiros. Para entrar em vigor, a legislação, proposta no ano passado pela Comissão Europeia, ainda precisaria de aprovação formal dos países-membros e do Parlamento Europeu.
Segundo a comissão, as regras tornariam os procedimentos mais ágeis e dariam aos governos mais instrumentos para deportar pessoas. Em 2025, o bloco registrou a maior taxa de deportações da década.
Organizações de direitos humanos, entretanto, reagem com duras críticas, alertando para o risco de abusos sistemáticos. "Esse regulamento vai criar uma máquina draconiana de detenção e deportação", afirma Silvia Carta, da Plataforma para Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (Picum).
Sob pressão de partidos de direita, a UE vem endurecendo a política migratória, mesmo com a queda de 26% nas chegadas de pessoas sem documentos no ano passado. Foi o nível mais baixo desde 2021.
Ao mesmo tempo, países da UE dizem ter dificuldades para garantir que imigrantes deixem seus territórios quando tiveram os requerimentos de asilo rejeitados ou excederam o prazo de visto. Cerca de 20% das pessoas com ordens de saída de fato partem, estima a Comissão Europeia.
"Centros de retorno" fora da UE
Pelas novas regras, Estados-membros da UE poderão criar os chamados "centros de retorno" fora do bloco para estas pessoas. Deportados poderão ser enviados a tais centros em países com os quais não tenham vínculos.
"Com as novas regras, temos mais controle sobre quem pode entrar na UE, quem pode ficar e quem precisa sair", disse o comissário europeu Magnus Brunner. A proposta é chamada de "inovadora" pelo ministro do Interior da Alemanha, Alexander Dobrindt.
Mas para Petra Bendel, cientista política da Universidade de Erlangen-Nuremberg, na Alemanha, as novas políticas migratórias da UE correm o risco de ampliar "formas de acolhimento semelhantes à detenção de pessoas em busca de proteção (...) nas fronteiras externas". "Prevemos uma marginalização ainda maior de grupos e indivíduos particularmente vulneráveis", afirma.
Por ora, não está claro quais países poderiam receber esses centros. A UE, no entanto, depende de parceiros de cooperação, sobretudo de países na África.
Tunísia e Egito são frequentemente citados, uma vez que ambos são separados da Europa apenas pelo Mediterrâneo. Mas países mais distantes, como Ruanda e Uganda, também devem desempenhar um papel nas considerações da UE.
Arsenal jurídico linha-dura
O projeto de lei também amplia os períodos de detenção e introduz penalidades, incluindo proibições de entrada, multas e possíveis sanções criminais em caso de não cooperação. As autoridades também poderiam apreender pertences, deter menores, coletar dados biométricos e revistar residências.
O acordo permite ainda que autoridades revistem imigrantes e "instalações relevantes", termo que organizações de direitos humanos criticam por ser excessivamente amplo e abrir espaço para batidas policiais em domicílios.
A eurodeputada verde francesa Mélissa Camara comparou a legislação às práticas adotadas pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês), endurecidas sob o governo de Donald Trump. "O arsenal jurídico a serviço de uma ideologia xenófoba está agora completo", disse.
Ativistas de direitos humanos e organizações não governamentais, por sua vez, afirmam que algumas dessas práticas já ocorrem, tendo se intensificado nos últimos meses. Eles apontam para o aumento de deportações de refugiados reconhecidos da Alemanha e de outros países para a Grécia e outros Estados nas fronteiras externas da UE.
Países já costuram acordos
Já o pesquisador em migração Franck Düvell, da Universidade de Osnabrück, na Alemanha, considera a reforma tecnicamente mal-feita. No limite, ela levaria à criação de estruturas paralelas e representaria um retrocesso nos direitos de crianças, mulheres, famílias e refugiados, argumenta.
Enquanto isso, alguns países da UE já começaram a explorar acordos semelhantes. A Holanda trabalha com Dinamarca, Alemanha, Grécia e Áustria para criar centros conjuntos de retorno e trânsito. Negociações bilaterais com Uganda sobre um arranjo semelhante foram suspensas.
O governo holandês afirma querer medidas concretas até o fim do ano, diante do que o primeiro-ministro Rob Jetten chamou de "crise do asilo".
As instalações de acolhimento no país estão superlotadas, incluindo o principal centro de registro, Ter Apel, que passou a admitir apenas os casos mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, protestos contra a imigração surgiram em áreas que recebem abrigos emergenciais.
Menos apoio da Alemanha
Já na Alemanha, foram interrompidos programas de acolhimento para pessoas do Afeganistão, que estão mais ameaçadas do que nunca desde o retorno ao poder dos fundamentalistas do Talibã. Houve também cortes na ajuda humanitária e no orçamento da cooperação para o desenvolvimento.
"O Estado alemão deveria cumprir sua responsabilidade de proteção", diz Bendel, ecoando outros especialistas, que enxergam retrocesso na política migratória do país.
A tendência no número de refugiados que chegam na Alemanha é de queda. Em 2023, 330 mil pessoas solicitaram asilo pela primeira vez no país. Dois anos depois, foram 113 mil. No primeiro trimestre de 2026, cerca de 22 mil pedidos de asilo foram registrados. A este ritmo, a projeção é de menos de 90 mil para o ano inteiro.
Enquanto isso, mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas no mundo, o que representa uma duplicação em uma década. A maioria são deslocados internos, que buscam proteção nos próprios países contra guerras e outras ameaças. Apenas uma pequena fração chega à Europa.
hm/md (Reuters, ots)
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