Trump assina decreto que oficializa tarifa de 50% sobre produtos do Brasil
Donald Trump assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que eleva de forma oficial as tarifas sobre produtos brasileiros, consolidando um aumento de 40 pontos percentuais e fixando o total em 50%. A decisão, segundo comunicado da Casa Branca, cumpre o que já havia sido sinalizado pelo republicano em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mês.
A medida foi justificada como reação a atitudes do governo brasileiro que, segundo os norte-americanos, representam uma "ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA".
O que está por trás da decisão?
Segundo o texto, a ordem executiva foi motivada por ações que "prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos", além de afetar o cenário externo e o desempenho econômico dos Estados Unidos.
A Casa Branca destacou o que chamou de "perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais", com foco no tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seus apoiadores. Tais ações, afirma o governo norte-americano, configuram "graves abusos de direitos humanos" e minam o Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é apontado diretamente. No documento, é acusado de "ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF".
"Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento", afirma o comunicado.
A nota ainda cita o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e processado por declarações feitas em território americano, como exemplo de violação à liberdade de expressão.
A Casa Branca sustenta que "o presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico".
Além do impacto econômico, o decreto também implica sanções diplomáticas. A suspensão de vistos de ministros do Supremo é justificada com base em ações que teriam "censurado a liberdade de expressão protegida nos EUA."
No último dia 18, os Estados Unidos revogaram os vistos de Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído nas sanções. Por outro lado, ficaram de fora da lista os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
A Casa Branca afirmou que a defesa da liberdade de expressão e a proteção das empresas americanas contra "censura forçada" seguirão como prioridades na estratégia de política externa de Trump.
"O presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos", diz a nota oficial.
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