Tribunal Penal Internacional está perdendo apoio na América Latina?

Venezuela já anunciou sua saída, e a Colômbia estaria avaliando seguir o mesmo caminho, segundo a imprensa. Essa tendência pode se espalhar para outros países da região?O Tribunal Penal Internacional (TPI) enfrenta pressão crescente. Sanções contra funcionários, questionamentos sobre sua legitimidade e apelos para que países abandonem a instituição colocam à prova o tribunal criado para julgar os crimes internacionais mais graves. Nesse contexto, qual será a posição da América Latina e do Caribe, onde 28 países integram a a instituição?

Criada pelo Estatuto de Roma e em funcionamento desde 2002, a TPI é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Com sede em Haia, Na Holanda, julga indivíduos, e não Estados, por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O tribunal atua quando os sistemas judiciais nacionais não podem ou não estão dispostos a investigar e julgar esses crimes.

"A América Latina tem sido historicamente uma das regiões mais comprometidas com a justiça penal internacional", afirmou à DW a jurista venezuelana Soranib Nathali Hernández de Deffendini, especialista em direito penal internacional e residente em Madri. Ela destaca a rápida adesão da maioria dos países latino-americanos ao tratado que criou a corte.

"O que está ocorrendo com alguns países representa um retrocesso na consolidação universal de padrões de respeito aos direitos fundamentais e ao direito humanitário", avalia o advogado criminalista José Ugaz, ex-presidente da Transparency International e atual presidente da Proética, em entrevista à DW, no Peru. Ainda assim, ele considera que "é prematuro afirmar que exista uma mudança regional".

A saída da Venezuela

O governo venezuelano formalizou em 24 de julho sua retirada do TPI, enquanto a Promotoria do Tribunal mantém aberta uma investigação sobre supostos crimes contra a humanidade cometidos no país.

Para Juan Ospina, advogado colombiano, professor de Direito Público e especialista em direito penal internacional, trata-se de uma decisão "equivocada", que leva ao "enfraquecimento das garantias das vítimas".

Se os responsáveis pelos crimes não forem julgados internamente e não houver uma instância internacional à qual recorrer, eles podem simplesmente permanecer impunes, disse à DW, em Bogotá.

Ainda assim, Hernández de Deffendini, que colaborou com advogados credenciados junto ao TPI na apresentação de documentos sobre o caso venezuelano, ressalta que a decisão não encerra automaticamente a investigação já iniciada.

"A retirada de um Estado não elimina automaticamente a competência da Corte sobre fatos ocorridos enquanto esse Estado ainda era parte do Estatuto de Roma", explica.

Possível efeito dominó?

Também na Colômbia surgiram dúvidas sobre o futuro da relação do país com o TPI. Embora não exista uma decisão oficial, meios de comunicação locais informam que o novo governo de Abelardo de la Espriella estaria considerando retirar o país da corte.

Para Ospina, uma eventual saída afetaria os direitos de mais de 10 milhões de vítimas do conflito armado colombiano e privaria a sociedade de "um mecanismo externo de supervisão".

Mas esse afastamento da CPI pode se espalhar pela América Latina? Hernández de Deffendini não prevê um "efeito dominó automático", mas considera que existe o risco de que esse tipo de posição se normalize.

Ugaz aponta fatores políticos por trás dessa tendência: "Com a ascensão ao poder de regimes autoritários ou populistas, tanto de direita quanto de esquerda, difundiu-se um discurso que, baseado em uma falsa concepção de soberania, questiona a aceitação de sistemas supranacionais de justiça".

"É evidente que esse tipo de regime não tem interesse em contar com mecanismos regionais ou globais capazes de intervir quando os sistemas nacionais de justiça não podem ou não querem atuar", acrescenta o advogado peruano.

O papel dos Estados Unidos

Os Estados Unidos intensificaram suas ações contra o TPI, apesar de nunca terem feito parte da instituição. Durante uma reunião recente da Coalizão das Américas contra os Cartéis (A3C), realizada no Panamá, o secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth, incentivou os países participantes a abandonar o TPI. Washington também impôs sanções a diversos integrantes da instituição, incluindo sua presidente, a juíza japonesa Tomoko Akane.

"Do ponto de vista jurídico, é problemático que um Estado que não integra a instituição tente influenciar a relação de países terceiros com ela", observa Hernández de Deffendini.

Na avaliação da especialista, essas ações estão ligadas a uma lógica geopolítica voltada para preservar "margens de manobra estratégica e controle sobre mecanismos internacionais que possam afetar seus interesses ou os de seus aliados".

Para Ugaz, um enfraquecimento do TPI teria consequências muito além do próprio tribunal e resultaria em um "aumento irracional da impunidade".

"Nesse cenário, ganham os corruptos, os regimes autoritários, o crime organizado e todos aqueles que desprezam o bem comum como fundamento de um Estado democrático de direito", conclui.

---------

Não deixe que o algoritmo esconda as notícias. Se você valoriza o trabalho da nossa equipe para uma cobertura jornalística confiável, reserve um momento para nos selecionar como sua fonte preferida no Google clicando aqui. Marque o link da DW quando ele aparecer na lista para sempre ver nossas notícias verificadas primeiro.