Toffoli dá 24h para explicações de Renan Santos, sob pena de indeferimento da candidatura

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Dias Toffoli determinou a restrição da campanha digital do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão. A medida liminar suspendeu a veiculação de propaganda eleitoral em redes sociais não declaradas no prazo legal, o repasse de verbas do Fundo Eleitoral e a participação da chapa em debates transmitidos por rádio, televisão, podcasts e demais veículos de comunicação.

A decisão atinge também o candidato a vice-presidente Aroldo Medina. Na avaliação do relator, ocorreu uma "omissão estratégica" por parte dos postulantes ao apresentarem apenas um site e um perfil na rede social X no requerimento inicial de registro de candidatura, enviado no início do mês. A prestação de dados sobre outras 16 contas ocorreu quase duas semanas depois, ultrapassando o limite fixado pela legislação eleitoral.

"Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos", afirmou.

Toffoli deu um prazo de 24 horas para que o candidato dê explicações em relação aos 16 perfis  nas redes sociais, sob pena de indeferimento do registro da candidatura.

Renan Santos: desvio de finalidade e controle do ambiente digital

A legislação eleitoral exige a declaração de todos os canais digitais de veiculação no momento do pedido de registro para assegurar a transparência do pleito. O magistrado destacou que a apresentação tardia das informações compromete a fiscalização e a paridade de armas entre os concorrentes, ressaltando que perfis ocultos se beneficiam de algoritmos opacos e atuam à margem do controle social.

O relator argumentou ainda que a dinâmica das redes sociais permite um alcance massivo e ininterrupto de conteúdos, o que impede tratar o envio extemporâneo de dados como mera falha formal. Com a determinação, a chapa fica autorizada a manter publicações exclusivamente nas páginas oficiais informadas dentro do cronograma inicial, sendo vedada a criação de novos perfis ou o uso de contas de terceiros para atos de campanha.