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Lei dos EUA sobre distribuição de ferramentas cibernéticas é aprovada após reportagem da Reuters

3 jan 2020
13h44
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Uma lei aprovada recentemente levará o Departamento de Estado dos Estados Unidos a divulgar como fiscaliza a venda de ferramentas e serviços cibernéticos no exterior.

REUTERS/Kacper Pempel
REUTERS/Kacper Pempel
Foto: Reuters

A medida veio após a Reuters revelar que prestadores norte-americanos de serviços de inteligência ajudaram clandestinamente uma operação de espionagem nos Emirados Árabes Unidos, ajudando a monarquia do país a reprimir a dissidência interna.

A lei instrui o Departamento de Estado a reportar ao Congresso dentro de 90 dias sobre como controla a distribuição de ferramentas cibernéticas e divulgar qualquer ação que tenha sido tomada para punir empresas por violar suas políticas.

De acordo com a lei dos EUA, empresas que vendem produtos ou serviços hackers para governos estrangeiros devem primeiro obter a permissão do Departamento de Estado.

Os parlamentares dos EUA e defensores dos direitos humanos estão cada vez mais preocupados com o fato de as ferramentas hackers desenvolvidas para os serviços de espionagem dos EUA serem vendidas no exterior com pouca supervisão.

"Assim como regulamos a exportação de mísseis e armas para países estrangeiros, precisamos supervisionar adequadamente a venda de recursos cibernéticos", disse o congressista Ruppersberger, de Maryland, que redigiu a lei.

A medida vem após investigação da Reuters, disseram funcionários do congresso, que mostrou que os contratados pelos EUA administravam uma unidade hacker nos Emirados Árabes Unidos chamada Project Raven e que o Departamento de Estado deu permissão a três empresas para auxiliarem o governo dos Emirados na vigilância.

Um porta-voz do Departamento de Estado se recusou a comentar. A entidade disse anteriormente que as preocupações com direitos humanos são cuidadosamente avaliadas antes da emissão dessas licenças, mas se recusou a comentar as autorizações concedidas ao Projeto Raven.

A Embaixada dos Emirados Árabes em Washington não respondeu a um pedido de comentário. Em resposta à reportagem da Reuters, um alto funcionário dos Emirados disse no ano passado que o país tinha "capacidade cibernética" necessária para se proteger.

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