TCU adia análise sobre o 5G; técnicos viram falhas no edital
Apesar do relator do TCU discordar da avaliação da área técnica do próprio tribunal, ministro Aroldo Cedraz pediu mais tempo para análise
A novela do leilão da internet 5G no Brasil ganhou um novo capítulo após a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar na última semana irregularidades, inconsistências e ilegalidades em seu relatório com a análise sobre o edital com as regras da licitação feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As sugestões de mudanças foram enviadas ao relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, que, nesta quarta-feira, 18, no entanto, não considerou alguns dos pontos ilegais, entre eles a inclusão dos gastos para a construção da rede privativa da Administração Pública Federal nem o valor para o programa que deverá conectar a região amazônica com fibra óptica.
O ministro discordou da avaliação dos auditores e entendeu que o “interesse público” justifica a inclusão destes gastos no edital do leilão.
Porém, outro ministro do TCU, Aroldo Cedraz, pediu nesta quarta-feira mais tempo para análise no julgamento do edital e, com isso, não há ainda nova data para a aprovação do edital pelo Tribunal de Contas da União nem mesmo para o leilão, que corre o risco de ser realizado apenas em 2022.
Entenda
Como a rede de telecomunicações é considerada um bem público e se trata do maior leilão da história do Brasil, é papel do TCU recomendar alterações e aprovar o edital de licitação.
E após ser remarcado por duas vezes o leilão do 5G teve irregularidades identificadas pelos técnicos do TCU.
Entre os principais pontos do relatório elaborados pela área técnica do TCU estão dois trechos do edital que tratam de contrapartidas pedidas pela Anatel ao vencedor da licitação que foram apontadas como ilegais.
A primeira seria a construção de uma rede de internet privativa para uso exclusivo da administração federal e a outra um programa que deveria conectar a região amazônica com fibra óptica.
Com base na Lei Geral das Telecomunicações, ambos foram considerados ilegais, pois esse tipo de contrapartida obrigatória só é prevista quando o projeto é entendido como de interesse público. E por entenderem que esses projetos não são, a área técnica do TCU recomendou que fossem excluídos.
Isso coloca em dúvida a solução encontrada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, que viu nas contrapartidas uma forma de evitar o banimento da empresa chinesa Huawei, alvo de uma disputa entre os EUA e a China.
Além disso, também foi visto como ilegal pelo relatório a permissão de concessão sem licitação dos lotes que não receberem ofertas durante o leilão.
Os técnicos do TCU também apontaram um número exagerado de antenas com frequeência de 3,5 GHz indicadas pela Anatel para a implementação do 5G. Apesar de o 5G precisar de mais antenas, pois as ondas emitidas são mais curtas, o relatório avaliou que as projeções foram oito vezes maiores.
Outro ponto que gerou desconfiança do TCU foi o fato da Anatel ter considerado que apenas 60 municípios têm potencial econômico para o 5G. Essa distorção, na prática, faz com que o preço das faixas do 5G a serem leiloadas sejam menores e, se o cálculo estiver errado, o valor mínimo sugerido pela Anatel pode gerar um dano econômico ao país.
Para demonstrar isso, o TCU usou a mesma metodologia e chegou à conclusão de que cidades como Brasília e Salvador, além de outras importantes capitais, ficariam de fora da implementação do 5G, o que seria um erro de avaliação.
No documento, os técnicos do TCU também dizem que o edital da internet 5G não prevê de forma objetiva o uso em escolas públicas, sendo que há uma lei que determina que haja internet banda larga em todas as escolas do país até 2024. Com isso, os técnicos recomendaram que o Ministério das Comunicações e a Anatel avaliassem a inclusão deste compromisso no edital do 5G.
Entenda todos os pontos levantados no relatório no Terra Bytes desta semana.
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