Relembre as polêmicas do presidente sobre o controle de redes sociais
Bolsonaro alega ser defensor da 'liberdade de expressão' e já fez pressão sobre WhatsApp; encontro com Musk visa a negócios na Amazônia, mas empresário pretende fazer mudanças nas regras do Twitter
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem um encontro marcado nesta sexta-feira, 20, com o bilionário sul-africano Elon Musk, dono da Tesla e da SpaceX. Nos últimos meses, Musk tem participado de uma negociação para a compra do Twitter. A aquisição está suspensa atualmente, mas o empresário já deixou claro que pretende alterar políticas da plataforma, ampliando o que ele chama de liberdade de expressão "total" e a divulgação do algoritmo da rede, temas caros e também de interesse eleitoral para o chefe do Executivo brasileiro.
Bolsonaro já se envolveu em diversas polêmicas sobre o uso das redes sociais, desde acusações de disparos de notícias falsas em massa durante as eleições de 2018 até tentativas do próprio Executivo em regulamentar as ações das plataformas digitais.
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Após o anúncio da compra do Twitter por Musk, diversos usuários, entre eles muitos bolsonaristas, afirmaram ter tido aumento de seguidores em seus perfis.
Campanha de 2018
Após a vitória de Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente e do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). As representações afirmavam que a chapa Bolsonaro-Mourão utilizou de disparos de notícias falsas em massa e ataques em larga escala contra seus oponentes nas eleições de 2018.
Em outubro de 2021, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, rejeitar as ações, e justificaram que não foi possível provar o impacto das acusações sobre os resultados da chapa vencedora. Entretanto, a fim de precaver que as mesmas estratégias sejam adotadas nas eleições de 2022, a Corte eleitoral definiu como irregular a prática do envio de mensagens em larga escala por aplicativo de celular.
Inquérito das fake news
Em março de 2019, o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a instalação do "inquérito das fake news", que tinha o objetivo de investigar uma série de ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares.
Coube ao ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que atingiu aliados do presidente supostamente ligados ao "gabinete de ódio". Eles foram acusados de compartilhar desinformação e ameaças nas redes sociais. Entre os investigados estão o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB); o blogueiro Allan dos Santos; a ativista Sara Winter e os deputados federais Bia Kicis (PL- DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Daniel Silveira (PTB-RJ).
CPMI das Fake News
Criada em dezembro de 2019, a CPMI das Fake News tinha como principal escopo investigar a propagação de informações falsas com fins políticos. Ela foi interrompida em março de 2020 por causa da pandemia e, apesar de uma breve tentativa de retomá-la neste ano, segue paralisada. A comissão investigou, por exemplo, a atuação do chamado "gabinete do ódio", grupo supostamente ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), que alimenta a militância mais radical do bolsonarismo nas redes sociais.
O colegiado também pretendia aproveitar o material da CPI da Covid. Das mais de 60 pessoas que foram indiciadas no relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), 15 já eram alvo da CPI Mista das Fake News. O próprio Bolsonaro faz parte dessa lista por distorcer informações ao dizer, por exemplo, que pessoas vacinadas com duas doses da vacina contra o coronavírus estavam desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).
MP das redes sociais
Em setembro de 2021, Bolsonaro assinou uma medida provisória que tinha como objetivo estabelecer regras para o uso das redes sociais e limitar a remoção de conteúdo. A MP alterava partes do Marco Civil da Internet, criado em 2014, e foi comemorada pela militância digital do presidente, alvo frequente de conteúdos retirados do ar por violar regras de plataformas como YouTube, Facebook e o próprio Twitter.
A medida criava novas regras para a remoção de conteúdos, como a obrigatoriedade de as plataformas publicarem os critérios usados para definir quais conteúdos seriam removidos e garantirem direito de "ampla defesa e recurso" do usuário em casos de cancelamento e suspensão.
A MP foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e acabou suspensa pela ministra Rosa Weber, do STF, sob o argumento de que o tema - defesa de direitos e garantias fundamentais - é prerrogativa do Congresso Nacional e não da Presidência da República.
PL das redes sociais
Após a suspensão pelo STF, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei cujo teor era semelhante ao da MP: criar uma barreira para a remoção de conteúdos nas redes sociais, ao obrigar que as plataformas apresentem uma "justa causa" para remover mensagens e suspender os usuários.
Enviado em setembro de 2021, o PL 3227/2021 ainda está em tramitação. O site da Câmara dos Deputados diz que o texto está aguardando despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Outro projeto sob o mesmo tema, porém, o chamado PL das Fake News, já tramitava antes.
"Comunidades" do WhatsApp
O WhatsApp se comprometeu com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em janeiro de 2022 a não promover mudanças significativas na plataforma antes das eleições de outubro.
Em abril, ao anunciar uma nova funcionalidade - o "Comunidades", que permite a criação de grupos com milhares de pessoas dentro do aplicativo -, o WhatsApp avisou que a novidade ficaria para depois das eleições. Bolsonaro criticou a decisão e classificou como "inaceitável", "inadmissível" e ainda afirmou que um suposto trato com o TSE não seria cumprido.
Posteriormente, o chefe do Executivo mobilizou o governo para a realização de uma reunião com os executivos da empresa de tecnologia, que repetiram que o lançamento da ferramenta Comunidades só ocorrerá no Brasil depois de outubro. Na ocasião, a empresa argumentou que a decisão de adiamento não dependia de qualquer pacto com o TSE, mas de estratégia comercial.
