Suprema Corte de Israel corta benefícios de ultraortodoxos que recusam alistamento
Suprema Corte determina corte de benefícios de moradia, creche e transporte para ultraortodoxos que não cumprirem o serviço militar obrigatório. Desde 2024, apenas 2,7% dos convocados se apresentaram.A Suprema Corte de Israel ordenou neste domingo (26/04) que o Estado corte benefícios financeiros concedidos a judeus ultraortodoxos que se recusam a atender convocações para o serviço militar obrigatório.
"Como não foram propostas medidas concretas que indiquem a intenção de fazer cumprir a obrigação de alistamento, não há alternativa a não ser determinar medidas práticas", afirmou o tribunal em sua decisão unânime. Dados militares mostram que apenas 2,7% dos homens ultraortodoxos respondem às ordens de alistamento.
O serviço militar é obrigatório para a maioria dos judeus israelenses a partir dos 18 anos, com duração de 24 a 32 meses. No entanto, os ultraortodoxos possuíam o direito de não servir desde a fundação do Estado de Israel, em 1948, desde que se dediquem exclusivamente aos estudos religiosos.
Mas esse status especial tem sido questionado pela Suprema Corte do país desde o início dos anos 2000, forçando sucessivos governos a criar soluções jurídicas temporárias para manter a dispensa. Em 2024, o tribunal determinou a retomada do recrutamento de homens ultraortodoxos após o vencimento das últimas normas legais que garantiam a isenção.
Fim de benefícios sociais
Sem acordo no Parlamento para uma nova lei, o governo de Benjamin Netanyahu se viu obrigado a cumprir a decisão e iniciar o recrutamento. Segundo o jornal The Times of Israel, mais de 79 mil ordens de alistamento foram emitidas desde 2024, mas apenas 2.100 se alistaram.
Agora, com a decisão mais recente deste domingo, o tribunal ordena, na prática, que subsídios sociais sejam concedidos apenas aos ultraortodoxos que se alistarem no serviço militar. Os benefícios lhes garantem tarifas reduzidas para compra de imóveis, creches para os filhos e atividades extracurriculares.
A corte também solicitou ao Ministério dos Transportes que indique se os benefícios no transporte público também podem ser condicionados ao alistamento.
O juiz Noam Solberg afirmou que a decisão equivale a uma "perda de benefícios". Para ele, o cumprimento do serviço militar deve ser levado em conta para as condições de elegibilidade.
Já as sanções de fato previstas por evasão do serviço militar obrigatório também não têm sido aplicadas, diz o juiz. No último ano, apenas 17 homens ultraortodoxos foram presos por este motivo, calcula o The Times of Israel.
"A mensagem social que se desprende da abstenção da polícia em agir especificamente contra aqueles que tentam impedir as ações de fiscalização por meio de violações generalizadas da ordem não pode ser aceita", argumentou o magistrado.
Comunidade ultraortodoxa cresce
A comunidade ultraortodoxa, conhecida em hebraico como haredim, já foi uma pequena fração da população de Israel, mas o crescimento populacional fez com que agora represente 14% de todos os judeus israelenses.
Esse crescimento, somado às longas convocações de milhares de israelenses que lutam nas guerras recentes do país, gerou ressentimento em relação às isenções concedidas ao grupo, inclusive entre judeus religiosos.
Pressionado, Netanyahu vem atuando para adiar a discussão de um projeto de lei que obrigaria em definitivo a convocação dos haredim. Em vez disso, ele tem se inclinado a um projeto alternativo que permitiria, em grande parte, que os ultraortodoxos continuassem evitando o Exército, apelidado por críticos de "projeto da fuga do alistamento".
Estudantes de yeshivas, seminários judaicos, que antes se beneficiavam da isenção, agora são automaticamente convocados, mas a maioria se recusa a se apresentar.
gq (AFP, OTS)
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