STF prorroga inquérito sobre transações entre Banco Master e BRB por 60 dias
O ministro Dias Toffoli atendeu ao pedido da Polícia Federal para dar continuidade às apurações de supostas irregularidades e fraudes financeiras envolvendo as instituições
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a extensão do prazo por mais 60 dias para o prosseguimento das investigações que envolvem o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A determinação atende a uma solicitação formal da Polícia Federal (PF), que argumentou a necessidade de mais tempo para a coleta e análise de provas. O caso, que anteriormente tramitava na Justiça Federal em Brasília, foi deslocado para o STF em dezembro do ano anterior por decisão do próprio magistrado.
A apuração da Polícia Federal concentra-se na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) pelo Banco Master. Segundo os relatórios da corporação, os títulos ofereciam rendimentos de até 40% acima da taxa média de mercado, valores considerados incompatíveis com a realidade financeira do período. Estima-se que o volume de recursos movimentados sob suspeita atinja o montante de R$ 12 bilhões.
O inquérito também analisa a participação de dirigentes do BRB no esquema. Em março, as instituições tentaram formalizar um acordo de aquisição do Banco Master pelo banco público brasiliense, porém a transação foi impedida pelo Banco Central. No âmbito das diligências, o empresário Daniel Vorcaro chegou a ser detido em novembro, sendo liberado posteriormente por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
De acordo com os autos, o grupo investigado teria utilizado fundos de investimento e estruturas societárias para explorar vulnerabilidades do mercado de capitais. A Polícia Federal aponta que as operações envolviam ativos sem liquidez e preços manipulados artificialmente, com a participação de interpostos ("laranjas") e sócios não declarados.
A lista de condutas sob análise inclui cinco frentes criminais principais:
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Constituição de organização criminosa;
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Gestão fraudulenta de instituição financeira;
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Manutenção de investidores em erro;
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Uso de informação privilegiada e manipulação de mercado;
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Lavagem de dinheiro.
Recentemente, novas diligências foram executadas pela PF para aprofundar a compreensão sobre os elos familiares e funcionais que sustentariam as transações entre as partes relacionadas sob o controle dos investigados.
