STF condena mandantes da morte de Marielle a 76 anos de prisão
Irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo por planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (25/02) por unanimidade os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, no Rio de Janeiro. Três outros réus também foram condenados.
Chiquinho e Domingos foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo.
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Eles também terão de pagar 7 milhões de reais a familiares de Marielle, Anderson e Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora que sobreviveu ao atentado.
Desse valor, 1 milhão de reais deverá ser pago em favor de Fernanda e de sua filha; 3 milhões em favor a Marielle - 750 mil à viúva da vereadora, 750 mil ao pai, 750 mil à mãe, 750 mil à filha - e outros 3 milhões em favor da família de Anderson.
O STF também determinou a perda dos cargos públicos do acusados.
A maioria para a condenaçãono STF havia sido alcançada com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O voto final de Flávio Dino selou a condenação por unanimidade. As penas dos condenados serão decidias ao final do julgamento.
O deputado cassado João Francisco Inácio Brazão, ou Chiquinho, e seu irmão, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de janeiro Domingos Inácio Brazão, foram condenados pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
Os demais condenados são o ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (obstrução à Justiça corrupção passiva), o ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira (duplo homicídio e tentativa de homicídio) e o ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão Robson Calixto Fonseca (organização criminosa).
Rivaldo recebeu pena de 18 anos de reclusão em regime fechado e terá de pagar 360 dias-multa no valor de um salário mínimo. Ronald Pereira foi condenado a 56 anos e Calixto a 9 anos de reclusão.
Os magistrados concordaram parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), ao considerarem que as provas apresentadas confirmam a participação dos acusados nos crimes.
Segundo a PGR, a execução teve como motivo a atuação política de Marielle que interferiu nos interesses dos irmãos Brazão, como a regularização de áreas controladas por grupos criminosos no Rio de Janeiro. A Procuradoria diz não haver dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes.
A única divergência entre os ministros do Supremo foi em relação a Rivaldo Barbosa. O ex-delegado foi absolvido do crime de homicídio qualificado em razão de "dúvida razoável". Mas não se livrou da condenação por corrupção passiva e obstrução de justiça. O réu teria recebido dinheiro de uma milícia para interferir nas investigações sobre o assassinato de Marielle e Anderson Gomes.
"Política, misoginia, racismo e discriminação"
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a motivação política do crime e ações de queima de arquivo que caracterizam as atuações de milícias, que, segundo disse, "se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina dos executores, quem iria ligar pra isso", questionou.
Para Moraes, Domingos e Chiquinho decidiram assassinar Marielle para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras.
"O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos", afirmou o ministro
"Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão."
Zanin destacou que a "impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita", acrescentando que, para esses grupos, "matar significa apenas tirar uma pedra do caminho".
"Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas 'Marielles' o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades", afirmou Cármen Lucia em seu voto. "Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada."
Flávio Dino, que preside a Primeira Turma, criticou a investigação sobre o caso como "absurdamente falha, lenta, negligente", e afirmou que houve interferência para dificultar a resolução do caso.
O ministro afirmou ainda que não há crime perfeito, mas crime mal investigado.
rc (ots)
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