STF abre primeiro inquérito sobre esquema de descontos ilegais no INSS
Uma investigação que vinha sendo conduzida pela Polícia Federal sobre fraudes em aposentadorias agora está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte passou a analisar, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, o primeiro inquérito envolvendo o escândalo de descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS.
O caso corre em sigilo e indica possível envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro — entre os quais estão parlamentares, ministros de Estado e integrantes de tribunais superiores. Em despacho assinado na terça-feira (17), Toffoli confirmou tratar-se de "procedimento sigiloso" já em andamento em seu gabinete.
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Fraudes no INSS envolvem suspeitos sob apuração da PF e do STF
A operação batizada de Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelou que entidades de classe teriam retirado, sem autorização, R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Em abril, a força-tarefa cumpriu 211 mandados de busca, ordens de sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão e determinou seis prisões temporárias.
Nesta semana, foram executados mais sete mandados — dois de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão — nos municípios de Aracaju, Cristinápolis e Umbaúba, em Sergipe. As apurações apontam para um esquema sistêmico de descontos indevidos que, segundo autoridades, ainda pode ter ramificações em outros níveis do governo.
O avanço da investigação levou à queda do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ambos foram desligados após a revelação do prejuízo em larga escala aos beneficiários da Previdência.
Toffoli também é responsável por uma ação mais ampla, na qual o governo solicita a suspensão de mais de 65 mil processos movidos contra a União por causa dos descontos não autorizados. O impacto financeiro estimado chega perto de R$ 1 bilhão. O ministro marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, com participação da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do próprio INSS.
