Senado aprova PL que altera isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil
Proposta, que também cria tributação mínima para alta renda, segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026
O Senado Federal concluiu a votação e aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que promove alterações na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O texto, que não sofreu modificações em relação à versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que as novas regras de isenção e tributação entrem em vigor a partir de janeiro de 2026.
A principal mudança proposta pelo projeto é a elevação do limite de rendimento mensal para a isenção do IR, que passará a ser de R$ 5.000. Atualmente, a faixa de isenção está fixada em R$ 3.036 mensais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem potencial para beneficiar aproximadamente 25 milhões de brasileiros, seja pela isenção total do imposto ou pela redução do valor devido.
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A proposta do governo Lula, apresentada em março, também contempla contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Para essa faixa, o projeto estabelece a criação de um desconto no IR de natureza progressiva. Isso significa que quanto maior o rendimento dentro desse intervalo, menor será o valor da redução aplicada no imposto. Para aqueles que recebem acima de R$ 7.350, as regras atuais da tabela progressiva de alíquotas do Imposto de Renda, que variam de 7,5% a 27,5%, permanecem sem alteração.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não realizar emendas ao texto, priorizando a celeridade do processo legislativo. Essa decisão foi motivada pela necessidade de evitar que o projeto retornasse à Câmara, um cenário que o relator avaliou como um "risco fatal" para a aprovação da matéria, considerada uma prioridade do governo e uma promessa de campanha de Lula.
Para compensar a redução na arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção, o projeto introduz uma tributação mínima para contribuintes com alta renda. Este mecanismo cria uma alíquota progressiva, que pode chegar a 10% para indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Essa cobrança mínima será aplicada caso o valor total do imposto já recolhido pelo contribuinte seja inferior ao piso de tributação estipulado. Segundo estimativas do governo, essa medida de justiça tributária deverá impactar cerca de 200 mil contribuintes. Além disso, a proposta prevê a tributação de lucros e dividendos distribuídos e apurados a partir de 2026, com alíquota de 10% retida na fonte para rendimentos que excedam R$ 50 mil mensais e para remessas ao exterior.
A estimativa de custo da ampliação da isenção é de R$ 31,2 bilhões em 2026, com a compensação prevista para ser parcialmente coberta pela arrecadação de R$ 15,2 bilhões provenientes do imposto mínimo para alta renda e R$ 8,9 bilhões da tributação de dividendos remetidos ao exterior. A discussão sobre a suficiência dessa compensação e a necessidade de atualização futura da tabela progressiva do IR foi levantada por senadores durante o debate.
