Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel, tem Fies negado pela Justiça
A Justiça Federal manteve a negativa ao pedido de financiamento estudantil feito por Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrida em 2020, no Recife.
A Justiça Federal manteve a negativa ao pedido de financiamento estudantil feito por Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrida em 2020, no Recife. A ex-primeira-dama de Tamandaré pretendia utilizar recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear integralmente um curso de Medicina em uma instituição privada.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. Ao analisar o caso, o juiz Náiber Pontes de Almeida concluiu que a candidata não atende aos critérios exigidos pelo programa federal, acompanhando os argumentos apresentados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o processo, Sari não alcançou a pontuação mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), requisito obrigatório para obtenção do benefício.
Pedido já havia sido barrado anteriormente
A tentativa de conseguir o financiamento não é recente. Em 2023, a defesa da condenada entrou na Justiça solicitando uma liminar para garantir o acesso ao Fies enquanto o processo era analisado, mas o pedido também foi rejeitado.
Com a nova sentença, a negativa foi confirmada definitivamente em primeira instância.
Além da exigência de desempenho mínimo no Enem, o Fies estabelece outros critérios, como limite de renda familiar por pessoa, que também precisam ser observados pelos candidatos.
A decisão ainda determina que Sari arque com as despesas processuais e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à ação. A defesa ainda poderá recorrer da sentença.
Caso Miguel marcou o país
Sari Corte Real foi condenada pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, menino de cinco anos que morreu em junho de 2020 após cair do nono andar de um edifício residencial de luxo, localizado na área central do Recife.
Na ocasião, a mãe da criança, Mirtes Renata, trabalhava como empregada doméstica na residência da família de Sari. Enquanto Mirtes passeava com o cachorro dos patrões, Miguel permaneceu sob os cuidados da ex-primeira-dama.
Imagens das câmeras de segurança mostraram o momento em que Sari permitiu que o menino entrasse sozinho no elevador. Sem supervisão, a criança chegou ao nono andar do prédio e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.
O episódio provocou forte repercussão nacional e gerou amplo debate sobre racismo estrutural, desigualdade social e responsabilidade pelos cuidados com crianças.
Condenação foi mantida
Em 2025, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou a analisar o caso e decidiu manter a condenação de Sari Corte Real.
Anteriormente, a pena havia sido reduzida de 8 anos e 6 meses para 7 anos de prisão em regime fechado, decisão tomada pela 3ª Câmara Criminal da Corte.
A condenação é pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, entendimento que permanece válido após os recursos julgados até o momento.
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