Saneamento no Rio de Janeiro: levantamento mostra desigualdade que ainda corre solta pelos canos da cidade partida

Mais de 27 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de água e mais de 69 milhões vivem sem coleta de esgoto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Dados do Instituto Trata Brasil mostram ainda que cerca de 24% da população brasileira não recebe água suficiente em suas moradias e 2,1% não possuem banheiro privativo.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, em 2024, a média nacional de atendimento com rede coletora de esgoto foi de 62,3%. O menor índice foi registrado na região Norte, com apenas 24,6% da população atendida, enquanto o Sudeste apresentou a maior cobertura, com 81,8%.

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No abastecimento de água, a situação é melhor: o índice nacional chegou a 84,1%. Ainda assim, a desigualdade regional permanece evidente. A região Norte apresentou cobertura de 62,8%, enquanto o Sudeste atingiu 92,1%.

Essas diferenças expõem desigualdades históricas nos modelos de gestão do saneamento e refletem diretamente na qualidade ambiental e nas condições de vida da população.

Desde a promulgação da Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, o Brasil busca universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto. No entanto, fatores como urbanização desigual, dimensão territorial e escolhas político-econômicas dificultam a garantia desse direito básico para todos os brasileiros.

Além da prevenção de doenças, o saneamento básico garante condições adequadas para o bem-estar físico, mental e social. Sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana são fundamentais para a qualidade de vida.

Opinião dos cariocas sobre o saneamento

Com o objetivo de compreender como a população do Rio de Janeiro percebe os serviços de saneamento, nós, pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Instituto Federal do Rio de Janeiro, realizamos um levantamento envolvendo moradores de diferentes regiões da metrópole.

Dos 159 bairros cariocas, houve participação de moradores de 104 localidades. A pesquisa contou com apoio de líderes comunitários, associações de moradores, centros religiosos e movimentos sociais. A intenção foi ampliar a diversidade de perspectivas e alcançar também a população sem acesso frequente aos canais digitais.

Por isso, além do questionário online, a coleta de dados ocorreu presencialmente em locais de grande circulação, como mercados populares, terminais de transporte público e feiras. Também foram promovidos espaços de discussão para que os moradores pudessem relatar experiências, denúncias e opiniões sobre os serviços públicos de saneamento.

Os resultados mostraram insatisfação principalmente nas regiões Norte e Oeste. Moradores de comunidades como Rodo, Antares, Cesarão, Catiri e Morro do Mendanha relataram ausência de abastecimento regular de água. Segundo os entrevistados, muitas famílias recorrem a soluções improvisadas, como bombas para captar água diretamente de corpos hídricos, mesmo sem tratamento adequado.

Também foram frequentes as críticas à concessionária Águas do Rio, responsável pelos serviços na capital e em outros 26 municípios fluminenses. Muitos participantes afirmaram não perceber melhorias efetivas nos territórios onde vivem desde o início da concessão.

Um dos moradores resumiu a percepção dos entrevistados: "Saneamento básico para ser eficiente precisa de uma melhor comunicação entre planejadores, executores, poder público e comunidade. Sem isso, continuaremos ocupando margens de rios e transformando-os em esgoto, além da formação de lixões próximos aos corpos d'água".

Cidade partida

Segundo dados do Instituto de Pesquisas de Planejamento Urbano e Regional, o Estado do Rio de Janeiro dividiu o sistema de saneamento em quatro blocos de concessão. Apesar de questionamentos jurídicos apontados no edital, os blocos foram leiloados em abril de 2021. Apenas o bloco 3 não recebeu propostas no primeiro leilão.

Esse bloco reúne oito municípios e a Área de Planejamento 5 (AP5) da capital, correspondente à zona Oeste carioca. De acordo com o Data Rio, a região concentra problemas históricos de ocupação urbana, infraestrutura precária, violência e crescimento desordenado. Ao mesmo tempo, abriga cerca de 27% da população da cidade.

As características sociais e urbanas da AP5 tornam a universalização do saneamento especialmente desafiadora em comparação aos demais blocos.

Já os blocos 1, 2 e 4 foram arrematados ainda no primeiro leilão. O bloco 1 engloba bairros da zona Sul e municípios com infraestrutura mais consolidada, fator que despertou maior interesse econômico. O bloco 2 reúne bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, áreas de forte expansão imobiliária. O bloco 4 abrange bairros do Centro e da zona Norte, incluindo grandes complexos de favelas, como Maré e Alemão.

Desigualdades de acesso

Entre os participantes residentes em bairros do bloco 1, correspondente à zona Sul carioca, não houve relatos de interrupção no abastecimento de água. As únicas reclamações relacionadas ao esgotamento sanitário vieram de moradores da Rocinha e do Morro dos Tabajaras.

Nas zonas Norte e Oeste, pertencentes aos blocos 4 e 3, respectivamente, concentraram-se os maiores registros de intermitência no abastecimento, vazamentos e problemas de infraestrutura.

Os dados sobre esgotamento sanitário revelam outro problema estrutural. Embora o Rio de Janeiro apresente cobertura de 87% da rede coletora de esgoto, apenas 38% do esgoto coletado recebe tratamento adequado. O cenário evidencia a urgência de investimentos que reduzam impactos ambientais e melhorem a qualidade de vida da população.

A cidade também apresenta perdas expressivas de arrecadação no sistema de abastecimento de água. Entre 50% e 68% do faturamento é perdido, o que indica falhas na infraestrutura, nos cadastros e nos mecanismos de controle operacional.

Os resultados da pesquisa reforçam duas questões centrais: a desigualdade territorial no acesso aos serviços e os limites da regulação do saneamento na cidade.

Participação popular

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece que a gestão da água deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

Mais tarde, a Lei do Saneamento Básico definiu o controle social como princípio fundamental da prestação dos serviços, assegurando a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do setor.

Apesar disso, nossa pesquisa revelou baixo conhecimento da população sobre os mecanismos de regulação. Embora 64% dos participantes afirmassem saber o que é uma agência reguladora, 72% não conheciam a agência responsável pelos serviços no estado. Além disso, 60% disseram desconhecer canais de reclamação para problemas relacionados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O resultado indica um obstáculo importante para a melhoria dos serviços. As agências reguladoras desempenham papel fundamental na fiscalização das concessionárias e na garantia da qualidade dos serviços públicos.

A Lei nº 4.556/2005, do Governo do Estado, que criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), atribui à agência funções como mediar conflitos, receber reclamações e estabelecer padrões de qualidade para os serviços de saneamento. O texto também reconhece o usuário como agente fundamental no aperfeiçoamento das políticas públicas.

Nesse contexto, a baixa participação popular e o desconhecimento sobre os canais institucionais podem indicar limitações da própria atuação regulatória em aproximar a população dos processos de fiscalização e tomada de decisão.

O projeto que gerou este artigo foi contemplado pela Faperj no edital Jovem Cientista do Nosso Estado.

Monica Pertel recebe financiamento da Faperj e do Parque Tecnológico da UFRJ.

Danielle Felix e João Victor Lessa da Silva não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que poderiam se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelaram nenhum vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.