Revogação do visto de diplomata brasileira nos EUA aprofunda dilema entre cooperação e defesa da nossa autonomia

A revogação do visto da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, em 4 de agosto, não é um incidente isolado. É o ponto mais visível de uma crise que combina tarifas, disputas regulatórias, segurança pública e vistos, e que expõe uma relação estruturalmente assimétrica. Washington dispõe de instrumentos capazes de elevar o custo da autonomia brasileira, e Brasília precisa proteger seus interesses sem romper os canais de cooperação.

Depois de mais de um ano sem nomear um embaixador para o Brasil, os Estados Unidos apresentaram a revogação como reciprocidade pela demora de Brasília em conceder o aval (agrément) à indicação de Daniel Perez e pelas negativas de visto a autoridades americanas que pretendiam inspecionar urnas eletrônicas.

Houve erro dos dois lados. O anúncio público de Perez pelos Estados Unidos precedeu o pedido formal, invertendo a praxe destinada a evitar constrangimentos. Tampouco foi prudente que Brasília convertesse a demora do agrément em uma forma de sinalizar seu descontentamento com Washington.

A resposta americana, contudo, foi desproporcional. Sem declarar a embaixadora brasileira [persona non grata](https://clipping.com.br/cacd/persona-non-grata/) — mecanismo previsto na Convenção de Viena pelo qual um país informa que determinado diplomata não é mais aceito em seu território —, cancelou seu visto. Obteve assim o efeito prático da expulsão sem o ônus jurídico e sem criar a expectativa de reciprocidade.

Assimetria constante, instrumentos variáveis

A assimetria entre os dois países é constante. Mudam apenas os meios pelos quais os Estados Unidos a concretizam. No início do século XX, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, ministro das Relações Exteriores entre 1902 e 1912, procurou transformar em oportunidade a assimetria trazida pela ascensão norte-americana à condição de potência mundial. Em 1905, ele elevou a legação do Brasil nos Estados Unidos à condição de embaixada e nomeou Joaquim Nabuco como primeiro embaixador brasileiro em Washington.

Sete anos depois, em 1912, surgiu outro tipo de conflito. O Estado de São Paulo havia comprado grandes estoques de café dos produtores brasileiros e retirou-os do mercado para reduzir a oferta. Um comitê encarregado de administrar e vender esses estoques no exterior foi então processado, em Nova York, pelo Departamento de Justiça norte-americano, sob acusação de violar a lei antitruste. O Departamento de Estado, responsável pela política externa dos EUA, não interveio. A amizade diplomática não protegeu o interesse brasileiro quando outro braço do Estado americano se movia contra ele.

Outro exemplo das pressões Brasil-EUA envolveu uma barganha dura. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil comerciava com a Alemanha nazista e com os Estados Unidos, mantendo uma margem de manobra. Em 1940, após a companhia United States Steel desistir de participar da instalação da usina siderúrgica brasileira, o presidente Getúlio Vargas aproveitou essa margem como instrumento de pressão. Ele governou de 1930 a 1945 (a partir de 1937, sob a ditadura do Estado Novo) e voltou pelo voto à Presidência (1951-1954).

No histórico discurso de 11 de junho de 1940, a bordo do encouraçado Minas Gerais, Vargas criticou as democracias liberais e falou em uma nova ordem política e econômica, alarmando Washington diante de uma possível aproximação com as forças do Eixo (Alemanha, Itália e Japão). A pressão contribuiu para destravar as negociações com o Eximbank, banco oficial norte-americano de financiamento às exportações. O Brasil obteve US$ 20 milhões, e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi criada em 1941.

A Política Externa Independente, adotada pelo Brasil a partir de 1961, testou novamente esses limites. O país reatou relações com a União Soviética, restringiu a remessa de lucros de empresas estrangeiras e, em janeiro de 1962, absteve-se na votação, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), que aprovou a exclusão do governo de Cuba do sistema interamericano. Washington passou a ver o governo do presidente João Goulart (1961-1964) como risco à sua ordem hemisférica.

Documentos da série Foreign Relations of the United States, coleção oficial de documentos da política externa norte-americana, registram que, em 31 de março de 1964, Washington havia mobilizado navios-tanque, uma força-tarefa naval e uma ponte aérea para o envio de munição em apoio às forças que tiraram Goulart do poder. O golpe, porém, teve motores internos e a ajuda não chegou a ser usada. O que os documentos revelam é a disposição de converter divergências na política externa em apoio à mudança de regime.

Depois, o atrito migrou de terreno. Passou da oposição dos Estados Unidos ao acordo nuclear firmado pelo Brasil com a Alemanha Ocidental, em 1975 às retaliações tarifárias dos anos 1980. A interdependência oferece instrumentos mais baratos e graduáveis do que a intervenção.

O precedente mais próximo foi a espionagem, revelada em 2013, da presidente Dilma Rousseff (2011-2016). Isso levou ao cancelamento de uma visita oficial aos Estados Unidos. Houve violação inequívoca de soberania e resposta firme, mas os canais técnicos e comerciais foram preservados porque a crise se manteve circunscrita a um tema.

Coerção institucionalizada

A tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, vigente desde 22 de julho de 2026, abrange comércio digital e pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. Está baseada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974, que permite investigar e retaliar práticas de outros países consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.

O ponto decisivo, subestimado no debate, é que a tarifa anterior, de 50%, tinha como base uma lei de emergência dos Estados Unidos, derrubada pela Suprema Corte americana em fevereiro. A migração para a Seção 301 troca um instrumento frágil e reversível por outro ordinário e duradouro. É a institucionalização da coerção, não sua atenuação.

Isoladamente, esses temas podem ser analisados sob lentes diferentes: temos a questão comercial, a regulatória e a consular. Combinadas, porém, produzem um encadeamento de temas, o que é o traço mais perigoso da crise. Quando tarifas, vistos, meios de pagamento, plataformas digitais, facções criminosas e política ambiental integram a mesma cadeia de barganha, o Brasil deixa de negociar questões e passa a negociar sua margem de decisão.

A demanda torna-se difusa, e uma coerção sem exigência definida não pode ser satisfeita. Cada concessão redefine o ponto de partida da pressão seguinte. Nada disso autoriza afirmar a existência de um plano de desestabilização, mas permite identificar efeitos previsíveis. Entre eles, desgaste político interno, incerteza para exportadores e internacionalização da disputa eleitoral.

A resposta brasileira deve evitar dois equívocos: a acomodação, que apenas antecipa a próxima exigência, e o gesto performático, que não altera custos do outro lado.

Nesse sentido, a diplomacia brasileira pode seguir algumas linhas de ação: desagregar a pauta, tratando o problema tarifário na Organização Mundial do Comércio (OMC), o consular pelos canais regulares e o regulatório no âmbito brasileiro; resolver o agrément em prazo razoável, já que concedê-lo não implica endosso; calibrar eventuais medidas de retaliação, pois uma resposta espelhada custaria mais ao Brasil; e construir coalizões com países afetados pela mesma lógica tarifária, transformando um contencioso bilateral em uma disputa sobre regras.

Cooperar com os Estados Unidos permanece necessário, e nenhuma retórica de confronto suprime isso. Mas a cooperação só se sustenta quando não exige renúncia à autonomia. O dilema que o Barão do Rio Branco administrou com pragmatismo e que a Política Externa Independente pagou caro para testar continua o mesmo, sob instrumentos novos.

Alexandre Ramos Coelho não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.