Veja os principais julgamentos do Brasil e do mundo em 2014
O ano de 2014 teve uma série de julgamentos, no Brasil e no mundo, que podem ser considerados emblemáticos. Em São Paulo, por exemplo, dois júris populares repetiram o resultado de dois julgamentos de 2013 e condenaram policiais militares pelo massacre de presos no hoje extinto pavilhão 9 do Carandiru, em 1992. Na Argentina, ex-ditadores foram condenados por crimes como homicídios e sequestro de bebês durante o regime militar. Nos Estados Unidos,por outro lado, uma série de protestos em dezembro eclodiu pelo País após um policial branco que matou um cidadão negro se livrar de indiciamento.
Confira, a seguir, alguns julgamentos que se destacaram nos últimos 12 meses.
MARÇO
Terceiro julgamento, terceira condenação. Foi esse o resultado na noite do dia 19 de março, em São Paulo, de mais um júri popular de policiais militares acusados de participar do massacre do Carandiru há quase 22 anos. O episódio, até hoje classificado como um dos piores na história do sistema penitenciário mundial, deixou um total de 111 mortos e cerca de 100 feridos no pavilhão 9 da unidade prisional, desativada em dezembro de 2002. O júri durou três dias no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de SP). Dos dez réus do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), sete deles na ativa, nove foram condenados a 96 anos de prisão pela morte de cada um dos oito presos citados na acusação. Um dos PMs, Silvio Nascimento Sabino, foi condenado a 104 anos porque os jurados entenderam que uma condenação dele já transitada em julgado (ou seja, esgotados os recursos), por tentativa de homicídio, implicava em reincidência de conduta criminosa e maus antecedentes. Ao todo, as penas somadas resultam em 968 anos de reclusão em regime fechado.
Acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta em 11 de agosto de 2011, o tenente-coronel Claudio Luiz Silva Oliveira foi condenado no dia 21 de março a 36 anos de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar impunidade de crimes) e quadrilha armada. O tenente-coronel é o sétimo PM condenado pela morte da magistrada. Os outros seis receberam penas que variaram de 19 anos e seis meses a 36 anos de prisão
A Justiça de São Paulo encerrou no dia 2 de abril o último de quatro julgamentos em primeira instância de policiais militares acusados de promover, há quase 22 anos, o massacre de 111 presos da antiga Casa de Detenção do Estado, o Carandiru. Desta vez, o júri popular condenou a um total de 48 anos, cada um, em regime fechado 15 PMs do Comando de Operações Especiais (COE) acusados do assassinato de quatro presos do quarto pavimento, ou terceiro andar, do pavilhão 9 da unidade prisional. Eles responderão em liberdade. A condenação pede ainda a perda dos cargos públicos de todos. Nas quatro etapas, foram condenados 73 policiais pela morte de 77 presos.
MAIO
O ex-cirurgião plástico Farah Jorge Farah foi condenado, na madrugada do dia 15 de maio, em São Paulo, a 16 anos de prisão pelo assassinato e esquartejamento da ex-paciente e amante Maria do Carmo Alves, em janeiro de 2003. Ele recorre da decisão em liberdade. O julgamento de Farah Jorge Farah durou quatro dias. Condenado em 2008 a 13 anos de prisão, ele foi julgado novamente depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatar pedido de sua defesa, em janeiro do ano passado, alegando que laudos oficiais que atestavam o estado semi-imputável do réu na época do crime foram ignorados pelos jurados.
JUNHO
A Justiça do Espírito Santo condenou no dia 10 de junho um médico formado na Bolívia por atuar sem habilitação no Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Dores, em Mantenópolis (ES). De acordo com a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES), Ricardo Lyrio Torres trabalhou como plantonista de 21 de janeiro a 18 de fevereiro de 2006, em substituição a médicos que estavam em férias. Durante esse período foram registrados óbitos de recém-nascidos, ocorridos em seus plantões. A decisão foi tomada pelo juiz na Comarca de Mantenópolis, Menandro Taufner Gomes. O médico foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 80 vezes a maior remuneração que percebeu enquanto contratado, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e, ainda, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
JULHO
Ex-ditador argentino condenado por matar bispo
O ex-general Luciano Menéndez, principal acusado do assassinato do bispo Enrique Angelelli em 1976 - durante a ditadura argentina -, foi condenado no dia 4 de julho à prisão perpétua. O ex-militar, 87, foi acusado de ordenar o assassinato de Angelelli, bispo da província de La Rioja, que a ditadura encobriu como se fosse um acidente de trânsito. Essa foi a primeira condenação pela morte de um sacerdote de alta hierarquia na Argentina durante o regime militar (1976-1983).
Os sete jurados que compõem o Tribunal do Júri decidiram no dia 11 de julho condenar o policial militar Alexandre André Pereira da Silva pela morte de três jovens em 2006, em São Paulo, no episódio que ficou conhecido como “crimes de maio”. Silva foi condenado, por homicídio qualificado, a 36 anos de prisão, em regime fechado, e perda de cargo público. O réu poderá recorrer da decisão em liberdade. Silva foi o primeiro policial que respondeu a processo e foi condenado pelos ataques ocorridos em maio de 2006, atribuídos a confrontos entre membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e policiais. Na onda de ataques, entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas; entre elas, 43 agentes públicos.
Um tribunal da Argentina condenou um casal a dez anos de prisão e uma médica a cinco anos pelo roubo de um bebê nascido em um presídio clandestino durante a última ditadura militar (1976-1983) no dia 13 de julho. O tribunal de La Plata considerou provado que o ex-subdelegado de polícia de Buenos Aires, Domingo Luis Madrid, e sua esposa, María Mercedes Elichart, registraram Elena Gallinari Abinet como sua filha e a médica Silvia Marta Kirilovsky falsificou e assinou a certidão de nascimento da criança. Elena Gallinari Abinet se tornou, em 1987, a primeira neta recuperada nascida em uma prisão clandestina durante a última ditadura militar argentina.
A Corte de Apelação de Milão absolveu no dia 18 de julho o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi da condenação a sete anos de prisão por prostituição de menores e abuso de poder no chamado 'caso Ruby'. Os três integrantes da corte deliberaram por três horas e decidiram "absolver" o magnata dos meios de comunicação porque o "fato não constitui um delito", anunciou o juiz Enrico Tranfa.
OUTUBRO
Último ex-ditador argentino vivo é condenado
Um tribunal federal pronunciou no dia 8 de outubro a sexta condenação contra o ex-ditador argentino Reynaldo Bignone, a 23 anos de prisão, por graves violações dos direitos humanos entre 1976 e 1983, informou o Palácio da Justiça. Bignone, 86 anos e que cumpre pena em uma penitenciária, é o último dos chefes da ditadura militar com vida, após o falecimento, em 2013, do general Jorge Videla. A nova condenação foi "por crimes cometidos contra 60 vítimas, todos trabalhadores", segundo o Centro de Informação Judicial (CIJ). Bignone já foi condenado duas vezes à prisão perpétua e a penas de 25 anos, 23 e 15 anos de detenção, por assassinatos, desaparições forçadas, tortura e roubo de bebês durante a ditadura.
NOVEMBRO
Ex-ditador Mubarak é absolvido
Praticamente três anos após a morte de centenas de manifestantes, o Tribunal Penal do Cairo retirou no dia 29 de novembro as acusações contra Hosni Mubarak. O ex-presidente do Egito chegou de helicóptero ao tribunal para conhecer a sentença no novo julgamento. Também o então ministro do Interior, Habib al-Adli, assim como os filhos de Mubarak, Gamal e Alaa, e outros três responsáveis pelos foram absolvidos. Após o veredicto, aplausos e comemorações eclodiram no tribunal. No início de 2011, eles foram acusados de terem ordenado o assassinato de 800 manifestantes. Num primeiro processo sob as mesmas acusações, Mubarak foi sentenciado a prisão perpétua, em 2012. Porém, por razões técnicas, a sentença foi posteriormente anulada e o caso posto a novo julgamento. Em maio deste ano, o ex-presidente havia sido condenado a três anos de prisão por um outro caso de corrupção – pena que ele está cumprindo. Mubarak, de 86 anos de idade e com a condição de saúde frágil, está detido em um hospital militar no Cairo.
DEZEMBRO
Um júri de Nova York decidiu, no dia 3, não indiciar um policial que matou um homem negro desarmado com uma chave de braço enquanto tentava prendê-lo por vender cigarros ilegalmente, informou um advogado da família da vítima. A decisão veio à tona somente uma semana e meia depois de um júri do Missouri tomar a mesma medida em relação a um policial branco que matou um jovem negro em um incidente que despertou tensões raciais. Eric Garner, de 43 anos e pai de seis filhos, morreu em 17 de julho em Staten Island, o menor distrito de Nova York, depois que policiais o imobilizaram com uma chave de braço. O legista da cidade determinou que a morte foi um homicídio.
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