Remédios em supermercados? Entenda nova era do varejo
Presidente sanciona lei que autoriza instalação de pontos para a venda de remédios dentro de supermercados no Brasil
A paisagem dos grandes centros de compras no Brasil está prestes a mudar com a sanção da nova legislação que permite a venda de remédios em supermercados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou a medida que já está em vigor, autorizando que estabelecimentos de varejo alimentar montem áreas dedicadas exclusivamente a farmácias ou drogarias em suas dependências. Embora a mudança prometa mais conveniência ao consumidor, o texto final da lei impõe uma série de critérios rigorosos para garantir a segurança sanitária, afastando o modelo de venda direta em gôndolas comuns, como ocorre em outros países.
Remédios em mercados?
Na prática, o que a legislação estabelece não é a mistura de remédios com produtos de limpeza ou alimentos, mas sim a criação de um espaço de saúde independente dentro da loja física. Para operar, o supermercado deve delimitar uma área exclusiva que funcione como uma farmácia de fato, com regras próprias de ventilação, armazenamento e controle técnico. Redes de grande porte, como o Assaí, já se movimentavam antecipadamente para adaptar suas estruturas, visando a instalação dessas unidades assim que o marco legal fosse consolidado.
Um dos pontos centrais da nova norma é a manutenção da obrigatoriedade do profissional farmacêutico. O especialista deve estar fisicamente presente durante todo o período de funcionamento do espaço para orientar os pacientes e garantir o controle na dispensação dos produtos. Isso inclui a venda de medicamentos controlados, que exigem retenção de receita e procedimentos de segurança específicos, como o transporte lacrado do medicamento caso o pagamento final seja realizado em um caixa externo à área da farmácia.
O mercado e seu diagnóstico
A reação do setor farmacêutico foi de cautela e alívio estratégico. A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) destacou que o texto sancionado representa um avanço por impedir a "banalização" do medicamento. Segundo Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, o modelo aprovado reforça que esses produtos exigem controle rigoroso. "O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos", afirmou o executivo em nota oficial.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também acompanhou de perto as discussões e considerou o desfecho uma vitória diante das propostas iniciais que eram mais permissivas. Walter Jorge, presidente do CFF, ressaltou que a luta agora se volta para a fiscalização. "O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e garantir o efetivo cumprimento da legislação", declarou segundo o g1,enfatizando que a saúde pública deve prevalecer sobre os interesses puramente comerciais do varejo.
