Receita paga restituição automática do Imposto de Renda; veja quem tem direito
Receita Federal libera restituição automática do Imposto de Renda para cerca de 3,5 milhões de contribuintes. Saiba quem tem direito e como consultar.
A Receita Federal iniciou o pagamento de um lote especial da restituição automática do Imposto de Renda, destinado a contribuintes que não precisaram entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que, ainda assim, têm valores a receber em razão do imposto retido na fonte ao longo de 2024.
Ao todo, cerca de 3,5 milhões de pessoas serão contempladas nesta etapa. Os créditos são feitos exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário, sem necessidade de solicitação prévia.
A iniciativa utiliza dados já disponíveis nos sistemas da Receita Federal para identificar automaticamente quem tem direito ao ressarcimento, dispensando o envio da declaração para esse grupo específico de contribuintes.
Quem pode receber a restituição automática?
O pagamento é destinado às pessoas que atendem simultaneamente aos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Entre eles estão:
- não ter sido obrigada a apresentar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- possuir restituição de até R$ 1 mil;
- manter o CPF em situação regular;
- ter uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF;
- não ser responsável por pessoa jurídica na data considerada pela Receita.
Segundo o órgão, o valor médio das restituições pagas neste lote é de aproximadamente R$ 130.
Como consultar se há valores disponíveis?
Os contribuintes podem verificar se foram contemplados acessando os canais digitais da Receita Federal.
A consulta pode ser feita por meio do serviço específico disponibilizado no portal da Receita ou pelo aplicativo oficial. Também é possível acessar a área Meu Imposto de Renda, onde fica disponível a declaração gerada automaticamente pelo sistema.
Caso identifique alguma informação incorreta ou deseje complementar os dados, o contribuinte poderá realizar ajustes antes da conclusão do processamento.
Pagamento será feito apenas por Pix
A Receita Federal informou que os depósitos ocorrerão exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF.
Não serão realizados pagamentos por ordem bancária nem depósitos em contas que não estejam associadas ao CPF do beneficiário.
Quem ficou de fora ainda pode receber?
Quem possui direito à restituição, mas não atende aos requisitos desse lote especial — por exemplo, por não possuir chave Pix cadastrada no CPF, ter CPF irregular ou ter direito a valor superior a R$ 1 mil — ainda poderá solicitar o pagamento.
Nesses casos, será necessário apresentar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício correspondente, seguindo as orientações disponibilizadas pela Receita Federal.
Lote especial é diferente do calendário tradicional
A Receita esclarece que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda.
O lote especial foi criado para contemplar contribuintes que não precisavam declarar o IR, mas que, mesmo assim, acumularam valores a serem devolvidos pelo Fisco.
Já os contribuintes que entregaram normalmente a declaração do Imposto de Renda continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições, com os próximos pagamentos previstos conforme o calendário oficial da Receita Federal.
O órgão também orienta que todas as consultas sejam realizadas apenas pelos canais oficiais, evitando golpes e o compartilhamento de dados pessoais com terceiros.
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