Promotora brasileira palestra na Itália sobre Estatuto da Vítima
A primeira fase do Intervid ocorreu em novembro deste ano, em Brasília-DF, e resultou na elaboração de uma Carta de Prerrogativas
A Universidade de Insubria e o Parlamento Italiano serão palcos de discussões sobre os Estatuto da vítima e a Justiça Brasileira, em um evento realizado na Itália entre os dias 10 e 15 deste mês de dezembro. As apresentações fazem parte da programação do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid).
Entre os expositores brasileiros, destaca-se a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo, Celeste Leite dos Santos, que também preside o Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima). A juíza federal Kátia Roncada e Mariana Ferrer também integram o rol de palestrantes.
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A primeira fase do Intervid ocorreu em novembro deste ano, em Brasília-DF, e resultou na elaboração de uma Carta de Prerrogativas. Este documento, que contém propostas de políticas públicas para prevenção e apoio a vítimas, será apresentado às autoridades italianas durante o evento. Após esta etapa, o documento será finalizado para futura entrega à Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa busca sensibilizar a ONU sobre a necessidade de o Brasil implementar um Estatuto da Vítima.
Um dos principais idealizadores do Intervid, o Instituto Pró-Vítima tem como objetivo, durante o fórum na Itália, debater o aperfeiçoamento da legislação brasileira em favor das vítimas e promover o intercâmbio de informações e referências de nível internacional.
Celeste Leite dos Santos explicou a importância do evento, mencionando que a Itália possui um estágio mais avançado em termos de direito das vítimas, em comparação com o Brasil. A jurista observou que a Resolução 40/34 da ONU, de 29 de novembro de 1985, que trata da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, completou quatro décadas de vigência. Enquanto isso, o Estatuto da Vítima (Projeto de Lei 3.890/2020), embora tenha sido aprovado neste ano na Câmara dos Deputados, permanece aguardando apreciação no Senado Federal.
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Dentro da agenda do Intervid, na manhã de quarta-feira (10), Celeste Leite dos Santos, que possui doutorado em Direito Civil e mestrado em Direito Penal, apresentou a palestra intitulada "O Estatuto da Vítima: A Experiência Brasileira", na Universidade de Insubria, localizada na cidade de Como.
Outros participantes contribuirão com seus conhecimentos e experiências. Mariana Ferrer, que preside o Intervid, é embaixadora do Pró-Vítima e dá nome à Lei federal 15.275/(2021). Ela abordou o tema "Carta das Prerrogativas das Vítimas à Luz do Caso Mariana Ferrer".
A abertura oficial contou com a presença de Grazia Mannozzi, da Universidade de Insubria. Também estão na lista de expositores a presidente da instituição de ensino superior, Gilda Ripamonti; Kátia Herminia Roncada, juíza federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região; e Sara Bianca Taverriti, da Universidade de Insubria.
Na quinta-feira (11), a promotora Celeste Leite dos Santos fez uma apresentação no Parlamento italiano, em Roma, onde o foco foi o Estatuto da Vítima. O convite para a palestra foi feito pelo deputado italiano Fábio Porta (Partido Democrático), que reside no Brasil.
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