Projeto prevê multa para quem bloquear solo no entorno de árvores em Porto Alegre
Proposta estipula prazo de 60 dias para regularização de canteiros antes da aplicação de sanções financeiras em UFMs.
Uma nova regulamentação em discussão no Legislativo de Porto Alegre pode penalizar financeiramente quem obstruir o solo ao redor de árvores com materiais impermeáveis. O projeto de lei proíbe o uso de substâncias como cimento e asfalto que prejudiquem o ecossistema das plantas. O descumprimento das regras sujeitará os responsáveis a notificações e sanções pecuniárias automáticas.
O rito de fiscalização previsto estabelece uma advertência inicial concedendo dois meses para a adequação do local às novas exigências de permeabilidade. Caso a irregularidade persista após o período de 60 dias, será aplicada uma multa inicial de 17 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Se a infração se repetir, a penalidade financeira será elevada para 34 UFMs.
A regra determina uma dimensão padrão de 1,2m x 2,5m para as áreas verdes ao redor dos vegetais. Exceções estruturais serão analisadas diretamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), que avaliará se as dimensões propostas asseguram a sobrevivência da planta. O objetivo é erradicar o sufocamento das raízes provocado por pavimentações inadequadas.
O autor da proposta, vereador Paulo Brack (PSOL), argumenta que a prática de concretar o entorno arbóreo causa a degradação gradual da cobertura verde da cidade. O parlamentar defende que a retenção de água pelo solo é indispensável para o equilíbrio ambiental, auxiliando no controle térmico e no bem-estar coletivo da população urbana.
CMPA.
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