Projeto de pena de morte em Israel vai na contramão do mundo
Parlamento israelense analisa proposta que abre porta para execução de palestinos envolvidos em atos terroristas. Medida contraria tendência mundial, que tem visto número de países que aplicam pena capital cair.Uma proposta de lei que prevê a possibilidade de aplicar apena de morte para palestinos condenados por ataques terroristas está prevista para entrar na pauta do Knesset, o parlamento israelense, nesta semana.
A pena de morte foi abolida em Israel em 1954 para crimes comuns e em tempo de paz, mas tecnicamente continua permitida para crimes contra a humanidade ou contra o povo judeu e em determinadas circunstâncias sob lei marcial. Nas raras ocasiões em que a penalidade foi definida em tribunais militares por crimes relacionados ao terrorismo, todas foram comutadas para penas de prisão perpétua, após recursos.
Nos últimos anos, houve algumas tentativas de restabelecer a medida no país, mas elas não avançaram. O cenário atual, porém, é outro: o governo de ultradireita, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, tem os votos necessários para aprovar a proposta, criticada pela oposição como antiética, inconstitucional e racista.
Os defensores do projeto de lei argumentam que uma punição mais severa é necessária após os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023 e que o sentimento entre parte da população israelense mudou desde então.
Se a proposta for aprovada, Israel estará na contramão da tendência geral de abolição da pena de morte. De acordo com a organização de direitos humanos Anistia Internacional, 113 países aboliram completamente a penalidade.
Há também países que a aboliram para crimes comuns, mas ainda podem aplicá-la, por exemplo, no contexto da justiça militar. Em outros países, está em vigor uma moratória sobre a pena de morte - ela está prevista na legislação, mas sua aplicação suspensa.
Em 2024, com base no último relatório anual da Anistia, mais de 2.000 sentenças de morte foram proferidas em 46 países. Existem diferenças regionais significativas: na Europa e na Ásia Central, a Bielorrússia foi a única a aplicar a pena — em apenas um caso. Na América do Norte e do Sul, os Estados Unidos, com 26 sentenças de morte, e Trinidad e Tobago, com um caso, foram os únicos a entrar nessa lista.
Região da Ásia-Pacífico concentra maioria dos casos
Na África Subsaariana, a pena de morte foi aplicada centenas de vezes, num total de 14 países. No Oriente Médio e no norte da África, foram quase 800, distribuídas por nove países. A Nigéria, com mais de 180, e a República Democrática do Congo, com mais de 125, proferiram, de longe, o maior número de sentenças de morte.
A região da Ásia-Pacífico teve o maior número total de sentenças de morte. Números de três dígitos foram registrados em Bangladesh, Índia, Paquistão, Tailândia e Vietnã. Na maioria dos casos, a falta de informações transparentes impede uma contagem exata. Entre os países que não fornecem dados estão Afeganistão, China e Coreia do Norte.
O número de sentenças de morte registradas no mundo caiu de 2023 para 2024, de 2.400 para pouco menos de 2.100. No geral, o número oscilou em torno de 2.000 durante o período de dez anos entre 2014 e 2024 — com um pico de cerca de 3.100 em 2016 e uma baixa de pouco menos de 1.500 em 2020.
Sentenças de morte nem sempre significam execução
As sentenças de morte nem sempre são cumpridas. Por outro lado, execuções podem acontecer muito tempo depois de terem sido ordenadas. Isso explica a diferença, às vezes significativa, entre o número de sentenças de morte e o de execuções.
De acordo com a Iran Human Rights (IHR), pelo menos 1.500 pessoas foram executadas no Irã em 2025 — o número mais alto em 35 anos, segundo a organização.
O número de execuções também foi alto na Arábia Saudita, onde as Nações Unidas afirmam que pelo menos 356 pessoas foram executadas em 2025.
Nos EUA, as Nações Unidas relataram 47 execuções em 2025, o número mais alto em 16 anos.
Uma análise dos últimos dez anos revela que o número de sentenças de morte e o número de execuções efetivamente realizadas seguiram tendências muito diferentes.
De acordo com dados da Anistia Internacional, o número de sentenças tem oscilado significativamente há anos e registrou um declínio em 2024 em comparação com o ano anterior. Uma reversão dessa tendência pode ser observada no número de execuções realizadas. Após atingir um pico de 1.634 execuções em 2015, o número diminuiu a cada ano subsequente até atingir um mínimo de 483 execuções em 2020.
No entanto, desde 2020, esse número mais que triplicou - subiu de 483 execuções para 1.518 em 2024, um pouco abaixo do pico de 2015.
Quando o relatório da Anistia Internacional para 2025 for divulgado, os números provavelmente serão significativamente mais altos, com base em dados de outras organizações indicando que pelo menos 1.500 pessoas foram executadas somente no Irã em 2025.
Menos países, mais execuções
De modo geral, pode-se observar que, embora o número de países que aplicam a pena de morte esteja diminuindo, o número de execuções realizadas está aumentando constantemente. Assim, um pequeno número de países está executando um grande número de pessoas. De acordo com a Anistia Internacional, a China ficou em primeiro lugar em 2024, com milhares de pessoas executadas, de acordo com estimativas, uma vez que essas informações são mantidas em segredo pelo governo chinês.
O Irã ficou em segundo lugar, com pelo menos 972 execuções, e a Arábia Saudita em terceiro, com pelo menos 345. Em outros países, o número de execuções é de dois dígitos ou de um único dígito. Não há números disponíveis para o Afeganistão, a Coreia do Norte, a Síria e o Vietnã. Esses países impõem sentenças de morte, mas a extensão das execuções não é clara.
Atualmente, é impossível prever se o número de execuções continuará a aumentar em 2026. Mas uma análise apenas do Irã e da repressão do regime aos manifestantes no país sugere que os números lá não diminuirão. E na maioria dos outros países que realizam execuções, não há atualmente sinais de abrandamento.
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