Projeto de lei incentiva agricultura familiar na produção de biocombustíveis
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Um projeto de lei em análise no Senado busca promover a participação da agricultura familiar na cadeia de produção de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel. O PL 5.927/2023 foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA).
A proposta modifica a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que está prevista na Lei 13.576, de 2017. Entre os propósitos da legislação, o novo texto propõe o incentivo e suporte à agricultura familiar voltada para a produção de matérias-primas destinadas aos biocombustíveis, como garantias de incentivos e assistência técnica.
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O projeto estipula uma participação mínima obrigatória na comercialização de biocombustíveis para os detentores do Selo Biocombustível Social, uma iniciativa atribuída pelo Ministério da Agricultura para garantir benefícios fiscais aos produtores. A marca é concedida aos produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares.
"Promover a participação da agricultura familiar na produção do biocombustível poderá contribuir para aumentar a geração de renda e de emprego no campo, bem como para manter as pessoas no campo, conferindo maior dinamismo e elevando o desenvolvimento socioeconômico de cada região", afirmou Jader Barbalho na justificativa da proposta.
Na visão do autor, além de apresentar uma importância social e econômica, o projeto de lei também contribui para o aumento da matriz energética do país.
"Como existem novos biocombustíveis, entre eles o diesel verde, a bioquerosene (BioQAV), o biogás e o hidrogênio, obtidos a partir de outras matérias-primas oriundas do meio rural, esse tipo de incentivo adquire maior relevância ainda", relatou o senador.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade dos produtores da agricultura familiar no país são negros. Apesar disso, quase 70% dos estabelecimentos de produtores pretos ou pardos no país têm uma área de menos de 0,1 hectare.
Após a análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), deve ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
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