Por que é tão difícil aos reguladores conter os danos das redes sociais

Acordo nos EUA reforça pressão sobre plataformas, acusadas de adotar modelos de negócios e interfaces que incentivam uso compulsivo por jovens e favorecem problemas psicológicos.Vício, automutilação e suicídio estão entre alguns dos graves danos psicológicos associados à estratégia deliberada das redes sociais baseada em maximizar engajamento.

Essa conclusão, endossada por decisões judiciais em todo o mundo, tem forçado plataformas como Facebook, YouTube e TikTok a olhar para além de seus lucros e reformular suas políticas de proteção a jovens e crianças.

A Meta, controladora do Facebook, por exemplo, registrou uma receita recorde de 196,2 bilhões de dólares (cerca de R$ 1 trilhão) com publicidade no ano passado.

Esse modelo de negócios enfrenta agora importantes obstáculos jurídicos e regulatórios, com a proibição de acesso às redes sociais para menores de 16 anos disseminada em vários países e uma crescente onda de processos judiciais, sobretudo nos Estados Unidos.

No caso mais recente de grande repercussão, 29 estados americanos, incluindo Califórnia, Colorado e Nova Jersey, processaram a Meta no início deste mês, alegando que a gigante das redes sociais projetou suas plataformas para viciar usuários jovens.

Em um acordo anunciado na quarta-feira (26/08), a Meta concordou em pagar até 18 bilhões de dólares (cerca de R$ 97,4 bilhões) a 47 estados dos EUA, à capital, Washington, e a territórios americanos, incluindo um acordo separado de 1 bilhão de dólares (R$ 5,4 bilhões) com o Texas. A empresa também concordou em implementar limites de uso e bloquear o acesso de adolescentes aos aplicativos durante a noite.

Crescimento das redes superou a regulação

Governos em todo o mundo passaram a última década endurecendo regras para o setor, mas os formuladores de políticas públicas têm dificuldade para acompanhar a rápida evolução da tecnologia.

Diversos estudos importantes relacionam o uso de redes sociais por adolescentes ao aumento da ansiedade, da depressão e da insatisfação com a própria imagem corporal. Ao mesmo tempo, documentos internos da Meta divulgados em 2021 indicaram que pesquisadores da empresa haviam identificado ligações entre o uso do Instagram e preocupações com imagem corporal e saúde mental entre algumas adolescentes.

Segundo a empresa de inteligência de mercado Sensor Tower, adolescentes americanos passaram cerca de 90 minutos por dia no TikTok em 2025. Testes realizados por organizações como a Anistia Internacional em 2023 mostraram que o algoritmo da plataforma pode recomendar vídeos relacionados à depressão e à automutilação para usuários que interagem com conteúdo sobre saúde mental.

"Empresas que operam nessa escala e exercem tanta influência sobre a vida das pessoas precisam cumprir padrões básicos de segurança", disse à DW Camille Carlton, diretora sênior de estratégia e impacto da organização Center for Humane Technology.

"Isso não é uma ideia radical", afirmou. "É o mesmo padrão que aplicamos a outros produtos, como carros, medicamentos e brinquedos infantis."

EUA rumo a regras mais rígidas de proteção infantil

Após anos de impasse, cresce nos Estados Unidos o apoio bipartidário a regras mais duras para proteger crianças dos danos associados às redes sociais por meio da Lei de Segurança Online para Crianças (Kids Online Safety Act, ou Kosa).

As propostas incluem configurações de segurança mais rigorosas por padrão para menores de idade e darão aos pais mais ferramentas para controlar as contas de seus filhos.

"A tecnologia está avançando tão rapidamente, e as evidências dos danos estão surgindo tão depressa, que estou realmente otimista de que aprovaremos uma legislação importante na próxima sessão do Congresso", disse na semana passada o psicólogo social Jonathan Haidt, autor do best-seller A Geração Ansiosa, ao podcast The Conversation, da revista Politico.

Embora a Kosa possa impor às gigantes da tecnologia um dever explícito de antecipar riscos previsíveis e desenvolver recursos para preveni-los, Carlton defende que os legisladores também submetam os produtos de redes sociais às regras americanas de proteção do consumidor e de responsabilidade por produtos.

No Brasil, o debate sobre os efeitos das redes sociais também vem ganhando força. Em 2025, o governo federal sancionou o ECA Digital, que define mais responsabilidades das plataformas na proteção de crianças adolescentes de conteúdos impróprios.

Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de uma interpretação mais incisiva do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, sobre o dever de cuidado das redes sociais em relação ao conteúdo que nelas circula e decidiu por uma maior responsabilização das plataformas.

Apoio a modelos alternativos, pelo menos em teoria

Na Alemanha, Cornelia Sindermann, professora de psicologia da Universidade Charlotte Fresenius, estuda as atitudes dos usuários diante de modelos alternativos de redes sociais.

Entre eles estão planos baseados exclusivamente em assinaturas para evitar publicidade, modelo que a Meta vem testando no Facebook e no Instagram nos 27 países da União Europeia e no Reino Unido.

Uma pesquisa conduzida por Sindermann em 2024 constatou que mais da metade dos adultos e dois terços dos adolescentes estariam dispostos a pagar por uma versão de interesse público de uma rede como o Facebook, com mecanismos de proteção muito mais robustos.

Embora as plataformas provavelmente venham a "reinventar aspectos de seus modelos de negócios e testar novas fontes de receita", Sindermann disse à DW que duvida que essas alternativas substituam as redes sociais mais populares.

Investimentos em IA complicam regulação

Outro desafio para os formuladores de políticas é que as mesmas plataformas utilizadas por bilhões de pessoas são também as que investem centenas de bilhões de dólares em projetos avançados de inteligência artificial (IA).

Alguns analistas argumentam que os dados coletados pelas redes sociais fornecem informações valiosas sobre o comportamento humano no mundo real para o desenvolvimento da IA.

À medida que essas gigantes da tecnologia se tornam mais poderosas, seus novos negócios ligados à inteligência artificial demonstram ser tão difíceis de regular quanto as próprias redes sociais. Especialistas manifestam preocupação crescente com a possibilidade de que práticas problemáticas observadas nas plataformas digitais estejam sendo incorporadas a produtos de IA muito mais poderosos.

Assim, enquanto as redes sociais disputam nossa atenção, a inteligência artificial se encontra agora em posição de influenciar pensamentos, comportamentos e relacionamentos humanos de maneiras difíceis até mesmo de imaginar, observou Carlton.

"Quando os incentivos que orientam um produto não estão alinhados com o bem-estar humano, não podemos esperar que as empresas priorizem de forma consistente, e por conta própria, o interesse público", alertou Carlton.

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