PL de Paulo Pimenta propõe demissão de juízes condenados e perda automática de mandatos
Ao anunciar a proposta, o deputado afirmou que a função pública deve servir à sociedade e não ser utilizada para garantir proteção ou benefícios a criminosos
O deputado federal Paulo Pimenta (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 6.618/2025, que propõe medidas mais duras no combate ao crime organizado e ao que classifica como privilégios no serviço público. A iniciativa foi divulgada pelo parlamentar nas redes sociais nesta quarta-feira (28) e tem como um dos principais pontos o fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados por envolvimento com organizações criminosas, substituindo a punição pela demissão.
Além disso, o projeto prevê a perda automática de mandato para políticos condenados por crimes, sem a necessidade de votação no Congresso Nacional, mecanismo que, segundo Pimenta, muitas vezes é utilizado para proteger aliados. Outro ponto do PL é o encerramento da chamada pensão por "morte ficta", paga a familiares de militares expulsos das corporações por crimes graves, mesmo quando o servidor não faleceu.
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Ao anunciar a proposta, Pimenta afirmou que a função pública deve servir à sociedade e não ser utilizada para garantir proteção ou benefícios a criminosos. "Chega de privilégios. Chega de brechas legais. Chega de impunidade. A lei vale para todos. Ninguém está acima da lei.", declarou o deputado.
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