O que propõe o controverso plano de governo da AfD

Mais deportações, trabalho obrigatório para migrantes, fim das políticas de diversidade: plano de 100 dias da ultradireita para eventual governo estadual reúne propostas que devem enfrentar questionamentos na Justiça.Aumento das deportações, trabalho obrigatório para todos os requerentes de asilo, reversão de políticas de diversidade: Ulrich Siegmund, candidato do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) ao governo do estado da Saxônia-Anhalt, apresentou um programa com várias medidas radicais, projetando seus primeiros 100 dias no poder.

A AfD pretende implementar o programa imediatamente após as eleições estaduais de 6 de setembro, caso o partido confirme o favoritismo e vença as eleições estaduais.

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No programa também estão outras medidas controversas, como a redução do financiamento para programas de promoção da democracia - como o "Escola sem racismo - Escola com coragem" -, além de classes separadas para filhos de requerentes de asilo e a presença de agentes de segurança nas escolas mais problemáticas.

O lema da campanha estadual será reformulado, passando de #moderndenken ("pensar moderno") para #deutschdenken ("pensar alemão").

Entre as principais medidas previstas no plano de 100 dias de governo da AfD estão:

• Aumentar o número de deportações de solicitantes de asilo rejeitados e expandir os centros de detenção de imigrantes;

• obrigar os requerentes de asilo a trabalhar e criar escolas especiais para seus filhos;

• cancelar o acordo de radiodifusão com emissoras públicas como a ARD e a ZDF, que o partido alega serem alinhadas ao governo com viés esquerdista;

• tornar o ensino domiciliar, que é praticamente proibido na Alemanha, uma opção para os pais;

• abolir a inclusão na educação, o que significa que alunos com necessidades especiais teriam que frequentar escolas separadas;

• exigir que a bandeira alemã seja hasteada diariamente nas escolas, enquanto as bandeiras do arco-íris, que simbolizam a aceitação da diversidade, seriam proibidas;

• criar uma comissão de investigação para apurar a gestão da pandemia de covid-19 pelo governo federal.

No último caso, a AfD se opôs à promoção de vacinas e ao uso de máscaras faciais como medidas preventivas para conter o coronavírus, apesar de especialistas em saúde pública as considerarem as ações mais eficazes contra a doença.

Planos juridicamente questionáveis

Especialistas observaram que muitas das propostas da AfD deverão enfrentar diversos obstáculos legais e logísticos.

A viabilidade desses planos é, em parte, questionável. Embora um governo estadual possa rescindir contratos de radiodifusão, existe, ao mesmo tempo, a obrigatoriedade de continuar oferecendo radiodifusão pública de acordo com os princípios constitucionais. Além disso, a rescisão do contrato só entraria em vigor após dois anos.

Classes especiais permanentes para filhos de requerentes de asilo também seriam juridicamente contestáveis. As classes especiais temporárias são uma prática comum, por exemplo, quando o objetivo é melhorar especificamente as habilidades em língua alemã. No entanto, a segregação permanente seria inconstitucional, como concluiu um parecer jurídico independente recente da Sociedade para os Direitos Civis.

Na Saxônia-Anhalt, a AfD é classificada como uma organização de extrema-direita pelo Departamento Federal de Proteção da Constituição da Alemanha (BfV), a agência de inteligência interna do país. embora o órgão esteja temporariamente proibido de se referir ao partido dessa forma.

Martin Reichardt, presidente estadual desde 2018, e o secretário-geral do partido, Tobias Rausch, já se envolveram em uma série de polêmicas. Rausch, que também é o diretor administrativo do grupo parlamentar estadual, esteve no centro de alegações de nepotismo. Vários de seus irmãos foram empregados por um membro do AfD no Bundestag (Parlamento alemão). Ele também empregou vários jogadores de seu clube de futebol em seu gabinete parlamentar.

Reichardt enfrentou pressão para renunciar após uma foto sua gerar polêmica. De acordo com o podcast investigativo Inside AfD, Reichardt teria feito a saudação nazista na presença de colegas de partido. Ele negou essa versão.

AfD cresce apesar das polêmicas

Apesar disso, o partido tem crescido de forma constante nos últimos anos. A associação estadual na Saxônia-Anhalt possui cerca de 3,5 mil membros.

Em pesquisas recentes, a AfD, com seu candidato de 35 anos, Siegmund, estava significativamente à frente do partido conservador União Democrata Cristão (CDU), do chanceler federal Friedrich Merz.

A atual coalizão de governo na Saxônia-Anhalt entre a CDU, o Partido Social-Democrata (SPD) e o Partido Liberal Democrático (FDP) pode perder a maioria no Parlamento estadual nas eleições de setembro, enquanto a AfD almeja um governo de partido único.

Como alternativa, o partido considera a possibilidade de participar de uma coalizão de governo liderada pela CDU. Não é certo, porém, que a CDU aceite romper com seus próprios princípios de modo a aceitar governar lado a lado com a AfD.

Romper o "cordão sanitário"?

A AfD nunca participou de uma coligação estadual, pois todos os outros partidos tradicionais se recusam a trabalhar com a sigla, em uma política conhecida como "cordão sanitário".

Uma pesquisa divulgada na semana passada mostrou a AfD com 41% das intenções de voto na Saxônia-Anhalt, o que significa que a legenda poderia estar perto de garantir uma maioria absoluta no Parlamento estadual, dependendo de quantos partidos menores não atingirem o limite de 5% necessário para conquistar cadeiras.

Isso permitiria que a AfD contornasse o "cordão sanitário" e assumisse o controle de um governo estadual pela primeira vez.

rc (DW, DPA, ots)

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