Nova lei institui regras de bolsas para estudantes de licenciatura e docentes da rede básica
Publicação no Diário Oficial da União formaliza diretrizes do programa gerido por MEC e Capes para estudantes de licenciatura e docentes da rede básica
A Lei nº 15.518 formalizou as regras do Pibid sob gestão do MEC e da Capes, entrando em vigor imediatamente. O programa concede bolsas a alunos de licenciatura que atuam em escolas públicas, abrangendo diversas modalidades de ensino, como indígena e especial. A norma define cinco tipos de bolsas voltadas a estudantes, supervisores e coordenadores, organizados em núcleos e subprojetos acadêmicos, cuja oferta final dependerá de critérios técnicos e do orçamento federal disponível.
O governo federal formalizou a lei que institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), sob gestão do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).
A iniciativa concede bolsas a estudantes de todos os semestres de cursos de licenciatura que realizam atividades formativas diretamente em escolas públicas de educação básica. As ações são conduzidas por Instituições de Ensino Superior por meio de projetos institucionais articulados com as redes estaduais, distrital e municipais.
O texto legal prevê atendimento a diferentes etapas escolares e contempla áreas específicas, incluindo educação do campo, indígena, quilombola, especial, bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos (EJA).
Quais são as bolsas previstas pelo programa?
O texto estabelece cinco categorias de benefícios: iniciação à docência para universitários; supervisão para professores de escolas públicas; coordenação de área; coordenação de gestão de processos educacionais; e coordenação institucional. Cada projeto institucional pode receber apenas uma concessão de bolsa para coordenação geral.
Como funciona a estrutura e a concessão das vagas?
Os projetos institucionais dividem-se em subprojetos por área ou interdisciplinares, estruturados em núcleos de iniciação à docência. O volume total de bolsas depende da disponibilidade orçamentária federal e de critérios técnicos definidos pela Capes, órgão responsável pelas avaliações periódicas do programa.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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