Netflix pode enfrentar multa milionária em processo do Procon-RS
Empresa recebe notificações de seis Procons estaduais após implantação de taxa para compartilhamento de senhas em residências distintas
A Netflix está enfrentando um cenário complicado após a implementação de uma nova cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas entre pessoas que vivem em casas diferentes. Ao menos seis Procons estaduais, incluindo o do Rio Grande do Sul, emitiram notificações à empresa. O Procon-RS iniciou um processo administrativo sancionador que, se concluído, pode resultar em uma multa expressiva, superando os R$ 10 milhões, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Netflix terá 20 dias, contados a partir da abertura do processo em 21 de julho, para apresentar sua defesa.
O diretor do Procon-RS, Rainer Grigolo, afirmou que o objetivo da ação é assegurar os direitos dos consumidores. A empresa terá a oportunidade de apresentar provas e se defender no decorrer do processo administrativo sancionador. Caso as infrações sejam confirmadas, a multa imposta pode variar de R$ 800 a R$ 13 milhões, dependendo da gravidade e das circunstâncias que serão avaliadas no processo.
O Procon também questiona a falta de garantias aos Direitos dos Consumidores e o cumprimento das cláusulas contratuais, principalmente para aqueles que possuem contratos antigos com acesso a telas múltiplas, permitindo que mais de uma pessoa utilize o serviço simultaneamente. Outro ponto levantado é a oferta veiculada no site da empresa, que menciona a possibilidade de assistir à plataforma em qualquer lugar, o que, atualmente, foi comprometido devido à cobrança adicional.
Além do Procon-RS, outros estados, como São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, solicitaram que a Netflix esclareça os critérios utilizados para a aplicação da taxa extra no serviço. A empresa terá que lidar com as demandas dos órgãos estaduais e buscar respostas para as questões levantadas pelos Procons.
