TPI encaminha Itália a Assembleia de Estados por libertação de general líbio
Osama Almasri Njeem é acusado de crimes contra humanidade
O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia confirmou nesta quinta-feira (2) que encaminhou a Itália à Assembleia dos Estados-Partes da corte devido a uma suposta falta de cooperação no caso de Osama Almasri Njeem, general líbio acusado de crimes contra a humanidade e que foi preso no ano passado, mas que acabou posteriormente libertado e repatriado pelas autoridades italianas.
A ação diz respeito à suposta falta de cumprimento, por parte de Roma, de um pedido de cooperação do TPI. Almasri havia sido detido em Turim, em 19 de janeiro de 2025, mas foi devolvido a Trípoli em um voo oficial após ser libertado por um tribunal de apelação de Roma dois dias depois, quando o ministro da Justiça, Carlo Nordio, deixou de responder a um pedido para avalizar a prisão.
"Em 29 de janeiro de 2026, a presidência do tribunal transmitiu ao presidente da Assembleia dos Estados-Partes a decisão de encaminhar a Itália por descumprimento de um pedido de cooperação", diz um comunicado do TPI, confirmado a informação antecipada pela ANSA há cerca de dois meses.
Um representante italiano foi convidado a participar de uma reunião em Haia para discutir as implicações da decisão e esclarecer como Roma pretende garantir a futura cooperação com a corte. A presidência da assembleia agora preparará um relatório sobre as eventuais medidas tomadas pela Itália, acompanhado de possíveis recomendações.
O TPI poderia denunciar o país europeu ao Conselho de Segurança da ONU, que seria a hipótese mais pesada, porém os três juízes ? com o voto dissidente de um deles ? optaram pela solução mais leve, ou seja, o encaminhamento à Assembleia dos Estados-Partes, órgão legislativo e de supervisão do tribunal, composto pelas nações que ratificaram o Estatuto de Roma, documento fundador da corte.
A próxima reunião do organismo está prevista para 7 a 17 de dezembro de 2026, em Nova York. Segundo fontes familiarizadas com o assunto, o encaminhamento à assembleia não implica automaticamente em punições, mas exigirá que o governo italiano reconstrua os fatos diante dos demais Estados-membros, que podem exigir esclarecimentos e exigir compromissos mais rigorosos em relação ao TPI.
Em relatório apresentado em julho passado, Roma afirmou ao tribunal de Haia que agiu "de boa-fé" e que o mandado de prisão contra Almasri continha "incertezas".
Em outubro, uma corte da Itália arquivou um inquérito contra Nordio, o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, e o secretário do governo, Alfredo Mantovano, após a Câmara dos Deputados rejeitar um pedido para processá-los. No entanto o Ministério Público solicitou que a ex-chefe de gabinete de Nordio, Giusi Bartolozzi, seja julgada pelo caso.
Comandante da assim chamada polícia judiciária do país africano até o fim de setembro, Almasri é acusado de praticar torturas, estupros e assassinatos em centros de detenção, como o de Mitiga, nos arredores da capital Trípoli. Ele está detido na Líbia desde o fim do ano passado.
De acordo com o Tribunal de Haia, os delitos foram cometidos pessoalmente por Almasri ou ordenados por ele, sobretudo contra pessoas presas por "motivos religiosos" ou por apoiar grupos armados rivais das Forças Especiais de Dissuasão (Rafa), milícia à qual ele é ligado.
A Líbia é um país central para as políticas migratórias de Roma, uma vez que é o principal vetor de viagens clandestinas no Mediterrâneo.
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