Santiago Peña pede mais 72 horas para apresentar defesa em processo de impeachment no Paraguai
Mesmo tendo apresentado renúncia, presidente continua no cargo até que o Congresso delibere sobre
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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, pediu, na manhã desta sexta-feira, 6, a prorrogação em 72 horas do prazo para apresentar sua defesa no processo de impeachment que acontece no Senado. Peña já renunciou ao cargo na quinta-feira, 5, em meio à crise gerada pela falência do banco Ueno Bank, que deixou milhares de paraguaios sem acesso a suas contas.
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Mesmo tendo renunciado, o pedido ainda precisa ser aceito pelo Congresso. A Câmara dos Deputados paraguaia já rejeitou a renúncia, enquanto o Senado ainda vai deliberar a respeito. O presidente estava previsto para comparecer ao plenário às 10h desta sexta para apresentar sua defesa.
No pedido de prorrogação enviado ao Senado e acessado pelo jornal La Nacion, Peña questiona o curto período de tempo que ele teve para se preparar. O presidente disse ter recebido na noite de ontem, por volta das 22h15, a notificação para formular sua defesa e oferecer provas, que constava em um documento de acusação de 15 páginas somado a anexos com cerca de 300 páginas.
"Claramente, uma vez que é um processo do qual pode surgir uma sanção, aplicam-se as garantias do devido processo legal, entre elas, tendo tempo suficiente para escolher um advogado de confiança e exercer o direito à defesa. Sem dúvida, um período de menos de 12 horas é insuficiente para um processo atende aos padrões de um Estado de Direito", escreveu Peña na solicitação.
O presidente é acusado por parlamentares de conflitos de interesse, uso indevido de recursos de fundos de pensão e acobertamento institucional relacionado à crise da instituição financeira. As denúncias também estão sob investigação do Ministério Público paraguaio.
A definição sobre a renúncia e o impeachment tem consequências para a situação política e jurídica de Peña. Caso a saída voluntária seja aceita pelo Congresso, o vice-presidente Pedro Alliana poderá assumir o comando do país, e Peña passará à condição de senador vitalício, que prevê imunidade parlamentar. Se for destituído por meio do julgamento político, não terá direito a essa condição.
A possibilidade de a renúncia garantir proteção contra eventuais processos judiciais também está no centro das discussões no Congresso. Parlamentares contrários à saída voluntária defendem que o julgamento político seja concluído para que Peña não possa recorrer às prerrogativas do cargo de senador vitalício.
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