Por onde anda Maduro? Ex-presidente da Venezuela volta nesta semana a tribunal em Nova York
Defesa de Maduro pede para que caso seja arquivado, sob o argumento de que os acusados não podem pagar seus advogados por falta de acesso a recursos do Estado venezuelano
Caputurados em 3 de janeiro, o ex-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, comparecem à segunda audiência do processo judicial que enfrentam nos Estados Unidos nesta quinta-feira (26/3), no Tribunal do Distrito Sul de Nova York.
O juiz Alvin K. Hellerstein analisa a moção para arquivar o caso apresentada pelos advogados de Maduro e Flores, que alegam que o Departamento do Tesouro interfere em seu direito constitucional de defesa ao negar acesso a recursos do Estado venezuelano para cobrir os honorários de suas equipes jurídicas.
"O governo da Venezuela, de acordo com suas leis, tem a obrigação de custear as despesas de defesa do senhor Maduro", afirma a moção apresentada em 26 de fevereiro pelo advogado do ex-mandatário, Barrick Pollack, ao tribunal.
Pollack é um advogado norte-americano reconhecido por suas habilidades como litigante e obteve vitórias em casos de grande exposição pública, como a libertação de Julian Assange, o criador do Wikileaks.
Ele é especializado em crimes de colarinho branco, corrupção pública, segurança nacional, direito da concorrência, litígios civis e recursos de apelação.
A moção apresentada ao tribunal recorda que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC, na sigla em inglês) concedeu uma licença para autorizar a defesa de Maduro a receber recursos provenientes de Caracas, apesar das sanções do governo dos EUA contra as autoridades venezuelanas.
"No entanto, de forma unilateral e sem qualquer explicação, a OFAC posteriormente modificou essa licença, de modo que agora proíbe o recebimento de recursos provenientes do governo da Venezuela para despesas de defesa", afirma o documento.
"Como consequência, o sr. Maduro, que não dispõe de recursos próprios para contratar assistência jurídica, está sendo privado de seu direito constitucional de contar com um advogado de sua escolha."
Em resposta à moção, a Promotoria se opôs a esse argumento e negou que o direito de defesa dos acusados tenha sido violado.
"Agora cabe ao juiz examinar os argumentos apresentados pelos advogados de defesa, examinar os argumentos apresentados pela Promotoria e, com base nesses argumentos e na lei (...) tomar uma decisão", explicou em seu canal no YouTube o advogado venezuelano Nizar El Fakih, que acompanha de perto o caso.
Maduro é acusado dos crimes de conspiração narcoterrorista, conspiração para a importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos, e conspiração para possuir metralhadoras e dispositivos destrutivos.
Flores enfrenta as acusações de conspiração para a importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos e conspiração para possuir metralhadoras e dispositivos destrutivos.
Ambos se declararam inocentes em 5 de janeiro, durante a primeira audiência no Tribunal do Distrito Sul de Nova York, dois dias depois de terem sido capturados em uma operação militar dos Estados Unidos em Caracas.
Diante da segunda audiência preliminar do caso, a diretora da Clínica de Defesa Penal da Faculdade de Direito de Nova York, Anna Cominsky, lembra que os acusados teriam acesso a defensores públicos caso os advogados privados se retirem.
Nesta entrevista, Cominsky explica à BBC Mundo as fases do processo judicial enfrentado por Maduro e Flores, que permanecem no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn.
BBC News Mundo - Quais são as fases do processo judicial de Nicolás Maduro e Cilia Flores no Tribunal do Distrito Sul de Nova York?
Anna Cominsky - Em um julgamento desse tipo, uma vez que o acusado é detido e levado diante do juiz, há uma primeira comparecência e a leitura das acusações, que foi o que ocorreu em janeiro.
Nesse momento, apresenta-se a declaração de culpa ou inocência. Em seguida, há um período bastante significativo entre essa comparecência e o momento em que, caso venha a ocorrer, o julgamento seja realizado.
Tudo o que está acontecendo agora é o que chamamos de fase preliminar. Diferentes questões serão levadas ao tribunal, as partes comparecerão para defender o que desejam e o tribunal tomará uma decisão.
Um dos aspectos mais importantes que ocorrerá nos próximos meses é o que chamamos de "descoberta" das provas do caso (discovery phase).
O promotor solicita que sejam fornecidas a Maduro as provas que existem contra ele. E em um caso como este, [esse processo] será volumoso e levará bastante tempo.
A etapa seguinte será o que chamamos de moções prévias ao julgamento, que é quando o acusado solicita ao tribunal que tome determinadas medidas, e também haverá moções relacionadas às provas.
Tudo isso precisa acontecer antes mesmo de pensarmos em definir uma data para o julgamento.
BBC News Mundo - Quanto tempo pode durar a fase de apresentação de provas?
Cominsky - Uma das razões pelas quais isso levará tempo é porque, em primeiro lugar, trata-se simplesmente do processo mecânico pelo qual o governo fornece as provas ao acusado.
Em um caso como este, em que a investigação se prolongou por anos, estamos falando de uma quantidade incrível de provas: depoimentos de testemunhas, documentos, vídeos… A Promotoria deve fornecer ao acusado qualquer coisa que tenha e que seja uma prova no caso.
Em que formato será fornecido? Como será entregue ao acusado? Isso pode levar algum tempo. E depois a defesa terá a oportunidade de revisar tudo e apresentar argumentos sobre o que recebeu.
Essa troca de provas leva tempo e depois a revisão em si leva outro tanto. A defesa precisará de bastante tempo para revisar e conduzir sua própria investigação.
BBC News Mundo - É possível estimar prazos? Seis meses, um ano?
Cominsky - Sim, porque os advogados de Maduro e Flores ainda não viram as provas. Isso não implica que não tenham nada, mas o que sabemos é que ainda não as têm, que o governo ainda não forneceu todas as provas.
Estamos na primeira fase e a defesa não teve oportunidade de realizar nenhuma investigação por conta própria, algo que é comum nos Estados Unidos.
Em outros países, a defesa simplesmente recebe as provas fornecidas pelo governo e as revisa. Mas, nos Estados Unidos, os advogados de defesa também realizam sua própria investigação e buscam suas próprias provas.
Isso pode até ter começado um pouco, mas certamente ainda não terminou.
BBC News Mundo - As condições em que Maduro e Flores foram detidos influenciam de alguma forma o processo? Como pode afetar as decisões do juiz o fato de o presidente Donald Trump não reconhecer a legitimidade de Maduro?
Cominsky - Vai depender de se esse tema for levado ao juiz. Em termos gerais, os juízes não levam em conta a política; isso não faz parte do processo de tomada de decisões deles. Mas isso não significa que um tema político não possa chegar ao juiz. Nesse caso, ele teria que tomar uma decisão.
Pode haver argumentos dos advogados de defesa sobre se a detenção foi ou não legal e sobre o que Maduro era ou não do ponto de vista do governo dos Estados Unidos no momento dessa detenção.
Essa poderia ser uma forma de essa questão chegar ao juiz.
BBC News Mundo - O que pode acontecer com a alegação de que o direito de defesa dos acusados está sendo violado porque a OFAC impede o acesso a recursos da Venezuela para pagar seus advogados?
Cominsky - O fundamento da moção de arquivamento é uma suposta violação dos direitos constitucionais do sr. Maduro no que diz respeito ao seu direito à assistência de um advogado, previsto na Sexta Emenda.
E o argumento apresentado é que, como o governo dos Estados Unidos não permite que a defesa de Maduro acesse os recursos da Venezuela, esse advogado não pode continuar no caso porque o sr. Maduro não dispõe do dinheiro para pagá-lo.
Portanto, o argumento é que o governo está impedindo que ele tenha o advogado de sua escolha.
BBC News Mundo - Como o juiz pode interpretar essa moção?
Cominsky - Ele tem basicamente três opções: a primeira é conceder a moção de arquivamento; a segunda é negar a moção, simplesmente dizer que não e que [os acusados] se virem por conta própria; ou a terceira é que o tribunal proponha sua própria solução, seu próprio recurso com base no que foi apresentado.
Não sabemos como o juiz decidirá lidar com isso.
Não me surpreenderia que, como costuma acontecer quando as partes estão diante do tribunal, surjam mais algumas questões para o juiz, porque todas as partes estão ali e podem levantar outros pontos.
Mas o tema principal neste momento é a moção apresentada pela defesa com o pedido de arquivamento do caso.
BBC News Mundo - O argumento de que o direito de defesa de Maduro e Flores está sendo violado pode prosperar?
Cominsky - Acho extremamente improvável que o tribunal arquive o caso. Agora, pode acontecer de o juiz propor uma solução diferente. Se ele negar a moção, o mais provável é que o tribunal permita que o atual advogado renuncie à defesa.
Se Maduro não puder pagar um advogado por conta própria, o tribunal designará um, portanto a notícia que receberemos é se Maduro terá um defensor público ou se manterá seu advogado atual.
BBC News Mundo - Isso representa uma mudança importante na qualidade de sua defesa o fato de lhe designarem um defensor público em vez de um advogado privado?
Cominsky - Depende. Há defensores públicos fenomenais e há defensores públicos ruins, assim como acontece com advogados privados. Se lhe designarem um advogado, ainda não sabemos quem poderia ser, portanto ele pode ter um advogado excelente ou não.
A questão, na verdade, não é apenas a qualidade de quem venha a representá-lo. O argumento dele é que deveria poder escolher quem é seu advogado e que o governo está fazendo com que ele não possa tomar essa decisão.
BBC News Mundo - Quão excepcional é essa situação?
Cominsky - Comecemos pelo fato de que se trata de alguém que era o chefe de Estado de um país. É um caso gigantesco e que foi investigado durante anos e anos.
Como sabemos, Maduro foi trazido a este país em circunstâncias realmente inéditas, portanto tudo isso em conjunto torna o caso muito singular.
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