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Juiz dos EUA manda Trump restabelecer acesso de jornalistas à Casa Branca
Decisão responde processo movido por CNN, MSNBC e Politico contra revogação de credenciais
Um juiz federal dos EUA ordenou que o governo Donald Trump restabeleça temporariamente o acesso de repórteres da CNN, MSNBC e Politico à Casa Branca por 14 dias. A decisão atende a um processo movido pelos veículos após terem suas credenciais revogadas sob a alegação governamental de combate a "fake news". O magistrado Timothy Kelly concluiu que a medida violou o devido processo legal constitucional e rejeitou o argumento de que a proibição à imprensa protegeria a segurança nacional.
Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou nesta quinta-feira (24) que o governo de Donald Trump restabeleça temporariamente o acesso à Casa Branca para jornalistas da CNN, da MSNBC e do Politico, após suas credenciais terem sido revogadas pelo mandatário.
A decisão é uma resposta ao processo movido pelos veículos de comunicação contra a proibição anunciada em 18 de setembro e representa um revés significativo para Trump em uma de suas principais disputas com a imprensa.
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O magistrado Timothy Kelly afirmou que a medida determinada pelo governo contra os veículos foi adotada sem o "devido processo legal constitucionalmente adequado".
Segundo ele, "a 'regra geral' é que 'os indivíduos devem receber uma notificação e uma oportunidade de serem ouvidos antes que o governo os prive' de um interesse protegido constitucionalmente".
O juiz federal também avaliou que os argumentos apresentados pelo governo "oferecem pouco respaldo à alegada necessidade de segurança nacional".
"O processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional ou de que ela será colocada em risco caso o tribunal determine o restabelecimento das credenciais enquanto o litígio estiver em andamento", afirmou.
Com isso, a ordem judicial emitida por Kelly suspende a proibição por 14 dias, permitindo mais tempo para a análise do caso. Até o momento, o republicano não comentou a decisão.
Trump anunciou o banimento dos três veículos em uma publicação nas redes sociais na sexta-feira passada. Na ocasião, afirmou que estava expulsando os veículos "como resultado de suas constantes 'reportagens' de notícias falsas". Ele também disse que "outros veículos de mídia de notícias falsas virão em seguida".
Na segunda-feira (21), porém, CNN, MSNBC e Politico ingressaram conjuntamente na Justiça para tentar preservar o acesso de seus jornalistas às dependências da Casa Branca, em resposta à decisão do governo.
Os veículos argumentaram que a medida viola direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de imprensa.
Em meio à disputa, o grupo de emissoras que se revezam na cobertura de Trump ? CNN, NBC, ABC, CBS e Fox ? também decidiu deixar de acompanhar eventos do presidente após as restrições impostas aos veículos.
Trump, por sua vez, afirma que a Casa Branca não está promovendo uma ofensiva contra a imprensa, mas combatendo as "fake news", que, segundo ele, "se espalharam como um câncer" e representam uma "ameaça à segurança nacional" dos Estados Unidos.
Posteriormente, o governo dos EUA lançou a "Trump TV", canal no YouTube que transmitirá 24 horas por dia conteúdos relacionados às atividades do presidente.
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