Hong Kong condena ativistas que organizavam vigílias em memória das vítimas do massacre de Tiananmen

Os dois foram acusados em 2021 e estão detidos desde então. A sentença, com penas que podem ser de até dez anos de prisão, será anunciada posteriormente.

A decisão provocou críticas de governos europeus e organizações de direitos humanos, que a consideram mais um sinal do enfraquecimento das liberdades civis em Hong Kong.

Em 4 de junho de 1989, o governo chinês enviou tropas e tanques para reprimir os protestos pró-democracia realizados em Pequim, inclusive nos arredores da Praça Tiananmen. O número exato de mortos nunca foi divulgado pelas autoridades chinesas.

Durante décadas, Hong Kong foi um dos poucos territórios sob jurisdição chinesa onde era possível realizar publicamente vigílias em memória das vítimas. As cerimônias anuais no Victoria Park eram organizadas pela Hong Kong Alliance, da qual Lee e Chow eram dirigentes.

Essa tradição foi interrompida depois que Pequim impôs, em 2020, uma lei de segurança nacional a Hong Kong, após os grandes protestos pró-democracia de 2019.

As acusações

Segundo o tribunal, Lee e Chow praticaram atos destinados a "derrubar ou enfraquecer" o sistema político estabelecido pela Constituição chinesa. Os juízes afirmaram que os dois incentivaram apoiadores a utilizar meios ilegais para subverter o poder do Estado.

Os ativistas também haviam defendido o fim da "ditadura de partido único". Para os magistrados, essas posições tinham como objetivo enfraquecer a confiança da população no Partido Comunista Chinês e provocar divisão política.

Lee e Chow rejeitaram as acusações e argumentaram que a transição democrática que defendiam não implicava necessariamente o fim da liderança do Partido Comunista.

O caso é considerado relevante porque a acusação de "incitação à subversão" leva em consideração não apenas atos concretos, mas também a intenção política atribuída aos acusados.

Condenação internacional

França e Alemanha condenaram conjuntamente a decisão e lembraram que Chow recebeu, em 2023, o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos.

"Uma defesa pacífica dos direitos humanos não constitui um crime", afirmaram os dois países, que pediram a libertação imediata de Chow e o respeito às liberdades civis.

A União Europeia também afirmou que a condenação confirma a deterioração das liberdades de expressão e de reunião e a redução do espaço para uma sociedade civil independente em Hong Kong.

O bloco classificou o processo como politicamente motivado e afirmou que ele enfraquece a confiança no Estado de direito no território.

Reação chinesa

As autoridades de Hong Kong defenderam a decisão. Steve Li, chefe da divisão de segurança nacional da polícia, acusou a Hong Kong Alliance de ter promovido durante anos hostilidade contra o Partido Comunista Chinês e o governo central.

A agência chinesa de segurança nacional em Hong Kong afirmou que as ações dos acusados violaram gravemente a lei de segurança nacional e prejudicaram os interesses da China e de Hong Kong.

Organizações como Anistia Internacional e Human Rights Watch, por outro lado, denunciaram o julgamento como parte do processo de repressão à sociedade civil.

Um terceiro acusado, o ex-deputado Albert Ho, de 74 anos, declarou-se culpado em janeiro e poderá receber uma pena reduzida.

A condenação de Lee e Chow representa mais um episódio da transformação do espaço político de Hong Kong desde a entrada em vigor da lei de segurança nacional. Também mostra como a memória do massacre de Tiananmen e a defesa de manifestações pacíficas passaram a ser tratadas pelas autoridades dentro da lógica da segurança nacional.