Governo Lula aciona Organização Mundial do Comércio contra tariço de Trump, afirma Itamaraty
A formalização do "pedido de consulta" na OMC foi feita nesta segunda-feira, 27
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O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço dos Estados Unidos, em "pedido de consulta" formalizado nesta segunda-feira, 27. A informação foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores, em nota.
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O pedido envolve as duas tarifas recentes adotadas pelo governo Trump contra o Brasil -- a de 25% e a sobretaxa de 12,5%.
"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", informa o Itamaraty.
Recorrer à OMC, que é uma organização internacional responsável por estabelecer e fiscalizar as regras do comércio entre os países, faz parte das exigências necessárias para uma futura aplicação da Lei de Reciprocidade -- o que faz parte dos planos do governo brasileiro em resposta às tarifas de Trump.
Mais sobre as taxas
Na última quinta-feira, 23, o governo Trump confirmou a sobretaxa de 12,5% ao Brasil e outros países por "trabalho forçado" ou escravo -- e a tarifa entrou em vigor no dia seguinte.
A sobretaxa está relacionada a uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação trata de supostas falhas de parceiros comerciais no combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado.
Nisso, a taxa foi anunciada sob a alegação de que o Brasil não conseguiu adotar práticas contra "trabalho forçado nos setores produtivos".
Outros 60 países também foram alvos desta investigação. As tarifas variam de 10% a 12,5% e entraram em vigor a partir de 0h01 de sexta-feira, 24 -- substituindo a taxa global de 10% que estava prestes a terminar.
Essa nova sobretaxa se soma à tarifa de 25% anunciada por Trump na última semana para produtos brasileiros, com uma extensa lista de exceções, como carnes, café, petróleo, aronaves, sucos de laranja.
O Brasil segue em negociação com os Estados Unidos e também atua para dar apoio aos setores afetados. O governo federal também anunciou que iniciará os trâmites para aplicar a Lei da Reciprocidade em resposta à decisão estadunidense. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como "completamente arbitrária e injustificada" e, na ocasião, já havia informado que levaria o caso à Organização Mundial do Comércio.
Ao jornal norte-americano The Washington Post, o presidente Lula (PT) criticou as novas tarifas e pediu um “diálogo aberto e construtivo” entre os países. Lula também voltou ao tema da defesa da soberania nacional. "O destino do Brasil cabe exclusivamente aos brasileiros determinar — sem interferência estrangeira ou subserviência", afirmou o petista em artigo publicado no domingo, 26.
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