Governo de Israel diz que desafiará decisão da Suprema Corte sobre órgão regulador da mídia
Membros do gabinete israelense votaram neste domingo por desobedecer a uma decisão da Suprema Corte relativa ao órgão regulador da radiodifusão do país, levantando preocupações quanto a uma crise constitucional.
Esta é a primeira vez que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu desobedece a uma decisão da Suprema Corte, embora já tenha entrado em conflito com o Poder Judiciário no passado. Após as eleições de 2022, o governo tentou limitar os poderes da Suprema Corte, gerando críticas internacionais e protestos em Israel.
A reforma judicial foi arquivada após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, embora algumas partes tenham sido retomadas desde então.
A lei israelense exige que a Segunda Autoridade para Televisão e Rádio tenha um número mínimo de membros para tomar decisões. O governo argumenta que, como o conselho não cumpre mais esse requisito, ele não tem autoridade para aprovar nomeações ou tomar outras medidas.
No entanto, em 17 de junho, o tribunal ordenou que o conselho continuasse a funcionar de qualquer maneira.
O gabinete votou por unanimidade neste domingo pela rejeição da decisão do tribunal, informaram os ministros das Comunicações, Shlomo Karhi, e da Justiça, Yariv Levin, em comunicado. A decisão foi rapidamente criticada por líderes da oposição que disputam para substituir a coalizão de Netanyahu nas próximas eleições.
O líder da oposição israelense, Yair Lapid, afirmou que "o governo se tornou criminoso".
"Esta é a crise constitucional mais grave da história de Israel. É a destruição dos alicerces da nossa democracia", afirmou ele em comunicado.
Karhi e Levin — um dos principais defensores das mudanças no sistema judicial — propuseram que o governo não reconheça nenhuma decisão ou ação do conselho até que o limiar legal de membros seja atingido.
Em sua votação, o gabinete afirmou que o tribunal não tinha autoridade para atropelar a lei e que "agirá por todos os meios legais à sua disposição para anular a decisão".
"Uma decisão que contradiga a lei não será reconhecida, e as decisões tomadas com base nela são nulas e sem efeito", afirmou.
Karhi criticou o tribunal, dizendo que os juízes não são o Parlamento. Ele afirmou que quaisquer decisões que o órgão regulador da mídia venha a tomar no futuro serão "inúteis".
Levin acrescentou que, quando o Parlamento promulga uma lei, o tribunal deve cumpri-la.
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