Governo de Cuba publica texto de nova Constituição
Projeto será submetido a referendo em 24 de fevereiro
O governo de Cuba divulgou neste sábado (5) o texto de sua nova Constituição, que será submetido a referendo popular no dia 24 de fevereiro de 2019.
O projeto foi aprovado em 22 de dezembro do ano passado, por unanimidade, em sessão da Assembleia Nacional. Entre outras coisas, a nova Constituição reconhece a propriedade privada, o enriquecimento individual, a liberdade de imprensa e o Estado laico.
Além disso, garante a presunção de inocência em processos, proíbe a discriminação de pessoas LGBT, cria o cargo de primeiro-ministro como chefe de governo - o presidente permanecerá como chefe de Estado - e prevê um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O texto também fixa em cinco anos o mandato do presidente, com direito a uma reeleição, e impõe 60 anos como idade máxima para se candidatar - dessa forma, o atual mandatário do país, Miguel Díaz-Canel, 58 anos, não poderia tentar a reeleição.
Por outro lado, a nova Constituição não muda a regra de partido único e mantém o monopólio do Estado na posse de terras. Os conceitos de economia planificada e de país comunista foram mantidos.
Ao longo da semana, o texto da Constituição estará disponível em agências de correios de todo o país, em formato de tabloide de 16 páginas. O preço será de um peso cubano (CUP), o equivalente a três centavos de dólar.
"A nova Constituição espera por nossa aprovação. Porque resume o que somos e aonde queremos chegar. Porque defende o que conquistamos. Porque nos empurra a alcançar mais", escreveu Díaz-Canel no Twitter.
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