Google é condenado após registrar homem nu com câmera do Street View na Argentina

Um morador, cujo nome não foi revelado, será indenizado em US$ 12,5 mil (cerca de R$ 69 mil, de acordo com a cotação do dólar) após uma câmera do Street View, o famoso “carro do Google”, ter o registrado enquanto ele estava nu no quintal de casa, na Argentina. A Justiça reconheceu a violação do direito à imagem e à privacidade e decidiu a condenação. 

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O caso aconteceu em 2017, em Bragado, na província de Buenos Aires. Segundo informações do La Nación, um dos principais jornais do país, a vítima só tomou conhecimento do ocorrido após páginas locais terem publicado um compilado das “Pérolas do Google Street View em Bragado”. 

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Na imagem, é possível ver o homem no quintal, próximo à casa dele, por cima de uma parede com mais de 2 metros de altura. A câmera costuma desfocar rostos nas publicações, mas ele aparece de costas no registro. 

De acordo com a defesa, após a imagem ter sido divulgada, a vítima passou a ser alvo de chacota por vizinhos e conhecidos. A exposição pública teve um forte impacto emocional visto que a cidade é pequena e ele atuava como policial, sendo bastante conhecido localmente. 

Inicialmente, a decisão em primeira instância favoreceu os réus. O juiz alegou que não era possível identificar claramente a vítima na imagem, que “o único que poderia saber quem era a pessoa nua na fotografia era o próprio autor”. Em outro trecho, ele detalhou que “o policial atirou no próprio pé”, pois estava nu em um espaço onde poderia ter sido visto pelos vizinhos. “Foi a atitude desavergonhada que o levou à situação que posteriormente ocorreu”, disse o magistrado. 

A defesa recorreu e uma nova decisão foi protocolada pela Corte Nacional de Apelações Cíveis. Além da indenização por danos morais, a Google Argentina SRL e a Google LLC também precisaram excluir a imagem sob pena de multa de 100.000 pesos por dia. “Ninguém quer aparecer aos olhos do universo tal como Deus o enviou ao mundo", alegou o novo juiz. 

“Esta é a imagem de uma pessoa que não foi capturada em local público, mas dentro dos limites de sua casa, atrás de uma cerca mais alta do que uma pessoa de estatura média. A invasão da privacidade e da intimidade é flagrante”, afirma a decisão.