Parlamento alemão inicia debate sobre maior reforma econômica em 20 anos

Gabriel Brust, correspondente em Düsseldorf

Esta é a maior reforma econômica da Alemanha desde a chamada Agenda 2010, do ex-chanceler Gerhard Schröder, implementada entre 2003 e 2005 e que também buscava dar mais dinamismo à economia do país. De certa maneira, as mudanças propostas agora por Merz seguem um roteiro já conhecido nas democracias europeias: primeiro, o governo propõe medidas que flexibilizam, ao menos em parte, o engessado modelo econômico do Estado de bem-estar social. Em seguida, os que esperavam obter maior liberdade econômica, em geral empreendedores, associações patronais e partidos de direita, passam a reclamar que a reforma não foi profunda o suficiente e terá efeitos limitados. Já os grupos que se consideram beneficiários do modelo atual, como sindicatos e partidos de esquerda, veem a reforma como um ataque injustificado aos direitos dos trabalhadores.

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Diante deste cenário, em geral os dois lados têm razão. No caso da Alemanha, isso é ainda mais evidente, já que a coalizão que elaborou a reforma reúne justamente um partido de direita e outro de esquerda, a CDU e o SPD, que governam juntos o país.

Houve uma queda de braço durante meses para se chegar a um resultado. Os 34 pontos da reforma de Merz de fato não parecem ser suficientes para tirar a Alemanha de sua recente decadência econômica e quase não abordam a principal causa dela, que é a desindustrialização do país, causada pela ascensão da China como o novo e grande centro industrial do mundo. Mas muitos sindicatos patronais receberam a reforma com o famoso: "melhor do que nada".

O governo Merz, que chegou ao poder há pouco mais de um ano prometendo reformas já para o fim de 2025, estava praticamente desacreditado, tamanha a lentidão para conseguir chegar a um acordo interno na coalizão. Tudo isso considerado, o governo fez o dever de casa e está propondo medidas que aliviam, por um lado, com uma expressiva redução de € 10 bilhões em impostos para a classe média, mas dificultam, por outro, com regras trabalhistas mais flexíveis, mais impostos sobre rendas altas e uma idade de aposentadoria mais avançada.

Atestado médico, uma polêmica desnecessária

Um dos pontos da reforma que poderia ser considerado até menor está causando uma forte reação na opinião pública: a obrigatoriedade, por parte dos trabalhadores, de apresentar atestado médico desde o primeiro dia em que não comparecerem ao trabalho por motivo de doença. Além disso, não será mais permitido obter atestado médico por telefone, uma prática que tinha se tornado comum depois da pandemia. Agora, será preciso ir ao médico pessoalmente.

A justificativa do governo é desincentivar o alto número de licenças por doença, que estaria tornando a Alemanha menos competitiva. O número de dias não trabalhados por motivo de doença quase dobrou em 20 anos e estaria custando aos empregadores cerca de € 80 bilhões por ano. Mas, dentro da própria coalizão, há o sentimento de que essa medida foi um erro e que só serve para colocar o cidadão comum contra as reformas, já que tem efeito prático imediato sobre a vida das pessoas, ao contrário da maioria das outras 33 medidas, que terão um impacto gradual ao longo dos anos.

De resto, as principais críticas ao pacote como um todo vieram dos partidos que não estão na coalizão. O Die Linke, de esquerda, classificou os planos como "antissociais e dissimulados", enquanto o sindicato IG Metall falou em um "ataque aos direitos dos trabalhadores". Os Verdes chamaram a reforma de "farsa", e a AfD, de extrema direita, lamentou o "resultado tímido" das propostas, mesma reação da Federação das Indústrias Alemãs, que considerou o programa pouco ousado. Já o FDP, partido de orientação econômica liberal, disse que a redução de € 10 bilhões em impostos é "uma piada de mau gosto, considerando que o governo arrecada quase € 1 trilhão".

Alívio fiscal bem recebido

O alívio fiscal, no entanto, foi saudado por grande parte dos sindicatos e partidos. A estimativa é de que uma família que ganhe cerca de € 60 mil por ano, o que é uma renda relativamente baixa na Alemanha, terá uma redução de imposto de cerca de € 600. Já quem ganha acima de € 280 mil por ano passa a ter uma alíquota de imposto maior, chegando a 47%.

Na questão trabalhista, serão ampliadas as possibilidades de contratos temporários de trabalho, o que na prática permite demissões de forma mais livre. Na parte administrativa, a burocracia será reduzida: para procedimentos federais, como alvarás, por exemplo, qualquer solicitação não rejeitada em até quatro meses será automaticamente considerada aprovada.

No geral, a direção da reforma é clara: liberar o potencial de crescimento. O bem-estar social não é o foco principal. Daí as boas reações do mercado financeiro. A direção do Deutsche Bank disse que o governo "aprovou um dos seus maiores pacotes de reformas das últimas décadas", e o Berenberg Bank falou em "progressos consideráveis" para o ambiente de negócios.