Justiça obriga França a rever uso de agrotóxicos por risco à saúde e à biodiversidade
A Justiça francesa determinou nesta quarta-feira (3) que o país revise seus processos de autorização de agrotóxicos, considerados insuficientes para proteger a biodiversidade e a saúde da população. A decisão foi tomada pela Corte Administrativa de Apelação de Paris e foi comemorada por entidades ambientalistas.
A Justiça francesa determinou nesta quarta-feira (3) que o país revise seus processos de autorização de agrotóxicos, considerados insuficientes para proteger a biodiversidade e a saúde da população. A decisão foi tomada pela Corte Administrativa de Apelação de Paris e foi comemorada por entidades ambientalistas.
A ONG Pollinis classificou o resultado como uma "vitória histórica" e pediu que o governo acate a decisão sem recorrer ao Conselho de Estado, instância superior da Justiça administrativa.
Segundo o comunicado oficial da Corte, foi reconhecido o "dano ecológico causado pelo uso de pesticidas", com impactos diretos sobre "a saúde humana". Para reparar esse prejuízo, o tribunal ordenou a reavaliação das autorizações já concedidas para comercialização desses produtos.
A decisão exige que o Estado francês realize uma nova análise dos riscos dos agrotóxicos, com base nas evidências científicas mais recentes - especialmente no que diz respeito às espécies não-alvo, ou seja, aquelas que não são o foco direto da aplicação dos produtos.
O governo francês foi acusado de ignorar exigências do regulamento europeu que rege a comercialização de pesticidas desde 2009. Esse regulamento proíbe produtos que tenham "efeitos nocivos imediatos ou tardios sobre a saúde humana ou animal" ou que causem "impactos inaceitáveis sobre plantas ou o meio ambiente".
A Agência Nacional de Segurança Sanitária (Anses), responsável por avaliar e autorizar o uso de pesticidas no país, foi apontada pela Corte como negligente por não ter considerado os avanços científicos mais recentes em suas análises.
A Justiça determinou que, quando necessário, as autorizações já concedidas sejam revistas em um prazo de 24 meses, especialmente nos casos em que a metodologia de avaliação não tenha seguido os critérios exigidos. Essa decisão vai além do que havia sido determinado em primeira instância, em junho de 2023, quando o tribunal administrativo ordenou que o governo tomasse "todas as medidas necessárias para reparar o dano ambiental".
As organizações ambientalistas, que haviam recorrido da decisão anterior por considerá-la insuficiente, conseguiram agora obrigar o Estado a corrigir falhas nas metodologias de avaliação de risco dos pesticidas.
Pressão popular
A pressão popular também teve papel importante. Em julho, uma petição contra a chamada "Lei Duplomb" - que flexibilizava regras para o uso de agrotóxicos - reuniu mais de 2,1 milhões de assinaturas, evidenciando a rejeição da sociedade francesa ao uso desses produtos.
No dia 7 de agosto, o Conselho Constitucional anulou o trecho mais polêmico da lei, que permitia, sob certas condições, o retorno de um pesticida da família dos neonicotinoides, já banido por seus impactos ambientais.
No processo "Justiça para o Vivente", o grupo Phyteis, que representa 18 fabricantes de pesticidas, incluindo as filiais francesas da Bayer, BASF e Syngenta, alegou que o Estado não cometeu nenhuma irregularidade. No entanto, a Corte rejeitou esse argumento e determinou que o governo pague € 3 mil euros em despesas judiciais, valor que será dividido entre seis associações envolvidas no caso.
(Com AFP)
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