França: Liga dos Direitos Humanos denuncia abusos de ações policiais em protestos estudantis

Segundo Tehio, a forma como os jovens vêm sendo tratados demonstra que "o direito internacional não apenas não é respeitado, mas é completamente violado". Desde o início dos protestos, em 29 de setembro, 5.000 pessoas foram detidas, sendo que cerca de 85% eram menores. As organizações denunciam prisões em uma escala "sem precedentes".

"Vemos que, nas orientações dadas aos policiais, não há nenhuma instrução de contenção, embora se trate de menores, como estabelece a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. É considerada criança toda pessoa com menos de 18 anos", insistiu a representante da Liga.

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A presidente da LDH criticou a orientação enviada às forças de segurança pelo ministro francês do Interior, Laurent Nuñez, ao informar às secretarias de Segurança Pública que "o uso proporcional da força não deve jamais inibir a ação para restabelecer a ordem".

Nathalie Tehio ainda evocou o uso de armas por policiais nos protestos. "Nos dizem que se trata de violência urbana. O que isso significa? Vimos armas de fogo sendo apontadas [aos estudantes]. No policiamento de manifestações não se pode utilizar armas de fogo, nem apontá-las. Temos um esquema completamente fora dos padrões", acrescentou.

A LDH também denunciou situações que teriam dificultado o trabalho de observadores destacados para acompanhar os protestos nas proximidades dos liceus. Outras organizações sindicais presentes na coletiva, entre elas a FSU, a CGT, a Solidaires, o Sindicato dos Advogados da França e a União Estudantil, também criticaram os métodos empregados pelas forças de segurança.

Foram citadas a violência das detenções e as medidas administrativas que proíbem manifestações nas proximidades das escolas. Segundo elas, esses atos estão sendo contestados judicialmente sempre que possível. "Consideramos absolutamente insuportável e inaceitável o nível de violência dirigido contra nossos filhos, que estão mobilizados apenas para obter meios que lhes permitam estudar em boas condições", declarou Gérard Ré, secretário  da CGT.

Marielle Hauchecorne, co-secretária do sindicato SNPES-PJJ/FSU, criticou a forma como muitas detenções de estudantes têm sido conduzidas, afirmando que, em diversos casos, eles permanecem sem acesso a um advogado por "seis ou sete horas". Cinco investigações da corregedoria da polícia estão em andamento por abusos que teriam sido cometidos pelas forças de segurança durante as manifestações.

Mais de 400 escolas afetadas

Centenas de liceus voltaram a permanecer fechados, ao menos parcialmente, nesta segunda-feira, na véspera de uma nova jornada de mobilização estudantil. Segundo o Ministério da Educação, 413 dos 3.700 liceus franceses registravam perturbações nesta manhã.

Os estudantes reivindicam mais recursos para a educação e denunciam a deterioração dos prédios escolares, turmas superlotadas, falta de substituição de professores — especialmente em bairros populares — além das desigualdades associadas ao sistema de acesso ao ensino superior.

Embora a situação parecesse mais calma do que no fim da semana passada, continuaram sendo registrados incidentes localizados. O movimento se espalhou rapidamente pelo país nos últimos dias, marcado por confrontos entre manifestantes e forças de segurança.

Segundo o ministro francês da Educação, Édouard Geffray, foram registrados 24 estabelecimentos "incendiados ou depredados" e 78 funcionários da Educação Nacional feridos, geralmente por pessoas externas às escolas envolvidas nos protestos. A União Sindical dos Estudantes Secundaristas convocou uma nova mobilização para terça-feira (6), o que preocupa o gabinete do primeiro-ministro.

O governo avalia que o movimento evoluiu para episódios de "violência urbana". O ministro do Ensino Superior, Philippe Baptiste, declarou temer uma escalada nacional, após distúrbios em 30 a 40 campi universitários na semana passada.

Ele afirmou à Sud Radio que as forças de segurança demonstraram agiram "proporcionalmente" diante de um movimento difícil envolvendo menores de idade e acusou o partido França Insubmissa (LFI) de "jogar lenha na fogueira". O coordenador da França Insubmissa, Manuel Bompard, condenou os episódios de violência, mas criticou o governo por reduzir o movimento exclusivamente a esses excessos.

Estudante perde a mão

Um estudante do ensino médio de 15 anos teve a mão arrancada na manhã desta segunda-feira durante uma manifestação em Lens, no norte da França, informaram as autoridades locais durante uma coletiva de imprensa. Segundo uma fonte policial, o acidente ocorreu após o adolescente recolher uma granada de dispersão.

O artefato foi lançadao por agentes da tropa de choque (CRS), segundo uma fonte sindical da polícia. As autoridades, no entanto, não forneceram informações detalhadas sobre as circunstâncias do incidente naquele momento.

Trata-se de um fato "muito grave", mas "a vida desse estudante, felizmente, não corre perigo", e ele foi transferido "muito rapidamente" para um hospital em Lille, declarou o prefeito François-Xavier Lauch durante a coletiva em Lens.

"Neste momento, não tenho condições de afirmar se esse adolescente efetivamente recolheu uma granada que explodiu em sua mão ou se a granada caiu sobre ele", ponderou, ao seu lado, o procurador de Béthune, Étienne Thieffry.

Ele acrescentou ter acionado a Inspeção-Geral da Polícia Nacional (IGPN) por "violência que resultou em mutilação ou incapacidade permanente", para que "toda a luz seja lançada sobre a cronologia e as circunstâncias dos fatos".

O liceu profissional Auguste-Béhal, em Lens, onde o adolescente estudava, anunciou em sua página no Facebook a adoção imediata do ensino remoto e a criação de um serviço de acolhimento e apoio psicológico.

Governo prepara projeto de lei

Os sindicatos dos professores participarão dos protestos desta terça-feira. A CGT (Confederação Geral do Trabalho), uma das principais centrais sindicais do país, também convocou trabalhadores do setor de energia em greve a se juntarem aos estudantes.

A porta-voz do governo, Maud Brégeon, anunciou que o projeto de lei que visa obrigar vândalos identificados nos protestos a pagar pelos danos causados será analisado em primeira leitura pelo Senado em 27 de outubro.

Segundo o Executivo, o texto prevê uma forma de responsabilidade coletiva, permitindo cobrar os prejuízos causados por atos de vandalismo de qualquer integrante de um grupo envolvido nas depredações, inclusive por meio da recuperação de benefícios sociais.

Em resposta à crise, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu determinou que as aulas sejam retomadas "onde for possível" e encarregou seus ministros de discutir medidas com base nas reivindicações apresentadas pelos conselhos acadêmicos de estudantes. As primeiras propostas são esperadas até o fim do mês.

RFI com agências