Comissão de direitos humanos francesa quer proibir espaços 'adults only' e alerta para exclusão de crianças

Nos últimos anos, a criação de espaços proibidos para crianças, também conhecidos como adults only ("apenas para adultos"), em setores como hotelaria, gastronomia e transporte, tem provocado controvérsias em diversos países europeus.

O tema era pouco debatido na França até janeiro, quando a companhia ferroviária estatal SNCF anunciou um novo serviço que excluía em alguns vagões crianças menores de 12 anos, ao mesmo tempo em que prometia "silêncio" e "conforto" aos passageiros.

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Em 9 de fevereiro de 2026, a alta-comissária para a Infância, Sarah El Haïry, encaminhou à CNCDH a questão da proliferação deste tipo de espaços na França, solicitando que o órgão analisasse o fenômeno e suas consequências para o lugar das crianças na sociedade francesa.

Após meses de análise, a comissão divulgou seu relatório nesta segunda-feira. Entre as recomendações apresentadas, o órgão defende a proibição de áreas "sem crianças", que só devem existir quando houver justificativa relacionada à proteção dos próprios menores.

"Acredito que isso atualmente viola a lei", afirmou El Haïry em entrevista à rádio RMC nesta segunda-feira. Segundo ela, a situação configura uma forma de discriminação.

A alta-comissária também defendeu a proibição dos espaços "No Kids". Embora a legislação francesa já proíba a discriminação por idade, El Haïry disse à imprensa, ao receber o parecer da comissão, que incentiva cidadãos e associações a promover mais ações coletivas sobre o tema.

"Se a jurisprudência não evoluir claramente para a proibição de políticas 'sem crianças', haverá uma resposta legislativa complementar", prometeu.

"A presença de crianças em espaços públicos diminuiu consideravelmente nos últimos 40 anos", observa a CNCDH no documento. A comissão destaca ainda um paradoxo entre a "crescente intolerância" em relação às crianças pequenas e a "preocupação crescente com a queda da natalidade", que atualmente se encontra em seu nível mais baixo na França desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Cidade amiga da infância

No início deste ano, Sarah El Haïry definiu o combate aos espaços que excluem crianças como uma de suas prioridades, argumentando que uma cidade "amiga das crianças" seria "benéfica para todos", especialmente para idosos e pessoas com deficiência.

A CNCDH também recomenda a redução da velocidade do tráfego em áreas urbanas e residenciais e a concepção de parques infantis em consulta com as próprias crianças. As propostas refletem o desejo da comissão de promover a criação de "cidades pensadas a partir da perspectiva da criança".

No campo da cidadania, a CNCDH considera que "vale a pena examinar" a possibilidade de reduzir a idade mínima para votar em determinadas eleições locais ou até mesmo nacionais, com o objetivo de ampliar a participação dos jovens nas políticas públicas. Atualmente, o direito ao voto na França é concedido a partir dos 18 anos.

Em uma perspectiva mais ampla, a comissão lamenta a exclusão social dos jovens, que, segundo o relatório, são vistos mais "como indivíduos a serem monitorados, controlados, recompensados ou punidos do que como seres humanos dotados da mesma dignidade que os adultos".

El Haïry também promoveu a segunda edição do selo Choix des familles ("Escolha das Famílias"), que reconhece estabelecimentos franceses que acolhem crianças. A classificação foi lançada pelo governo francês em 2025, visando recompensar os comércios que recebem crianças. Pais e filhos podem indicar seus restaurantes, espaços culturais e pontos turísticos inclusivos favoritos na plataforma homônima até 30 de setembro.

Com AFP