Brasileiros em Portugal vivem clima de incerteza com imigração no centro da campanha eleitoral

Lígia Anjos, enviada especial da RFI a Lisboa

A comunidade brasileira é hoje a maior comunidade estrangeira em Portugal. Vive, trabalha, estuda e contribui de forma decisiva para a economia e para a vida social do país. Ainda assim, encontra-se no centro de um debate cada vez mais tenso sobre imigração e nacionalidade, num ano marcado por eleições e por alterações legislativas que introduziram novas incertezas para milhares de pessoas.

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"Estamos vivendo um período de grandes transformações na política migratória em Portugal, com uma mudança evidente de paradigma, tanto na legislação como no discurso público", resume Ana Paula Costa. Segundo a pesquisadora, 2025 foi um ano decisivo. "Houve uma grande reforma da lei de estrangeiros, com alterações profundas no reagrupamento familiar, no visto de procura de trabalho e na autorização de residência". No seu entender, essas mudanças representam "um endurecimento da política", com requisitos mais rígidos e uma aproximação "ao limite do que a diretiva europeia permite", rompendo com uma tradição portuguesa que considerava "humanista e integradora".

Ana Paula Costa também chama a atenção para alterações menos debatidas, como as previstas na lei do regresso. "Passaram quase despercebidas, mas estão em consulta pública e vão ter impacto na forma como o regresso é feito", sublinha, alertando para um reforço da lógica de controle e desconfiança em relação às pessoas migrantes.

Outro ponto central do debate tem sido a lei da nacionalidade. Embora algumas propostas tenham sido travadas pelo Tribunal Constitucional, a cientista política considera que o princípio subjacente revela uma mudança preocupante. "A nacionalidade começa a ser tratada quase como um mérito, quando na verdade diz respeito a laços, integração e pertencimento", afirma, recordando que Portugal vinha corrigindo erros históricos e ampliando direitos ligados ao nascimento e à naturalização.

"Nacionalidade não é imigração", insiste, "mas cruza-se com ela quando falamos de naturalização". E acrescenta: "Portugal era reconhecido internacionalmente pelo reagrupamento familiar e pelo acesso à nacionalidade numa perspectiva de cidadania. Isso está sendo posto em causa".

Para a presidente da Casa do Brasil em Lisboa, o problema não é a existência de regras. "Sempre houve exigências: registro criminal limpo, prova de laços com o país, residência continuada. Nenhum país concede nacionalidade de um dia para o outro", pondera. O retrocesso, diz, está na narrativa que transforma residentes e trabalhadores em suspeitos. "Muda-se a lógica para uma ideia de que essas pessoas são quase inimigas".

Esta mudança de paradigma cruza-se com transformações institucionais profundas, como a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a criação da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). A cientista política aponta que a alteração faz sentido, pois separa a dimensão administrativa da policial. Afinal, "migrar não é crime", ressalta. No entanto, ela avalia que faltou preparação no processo de mudança.

A falta de investimento em recursos humanos e tecnológicos é, para a presidente da Casa do Brasil, um dos fatores centrais do atual bloqueio administrativo. "A AIMA tem uma missão positiva, mas precisa de meios para garantir celeridade, integração e um atendimento digno e humanista", defende, manifestando especial preocupação com a transferência de competências policiais para forças "sem formação adequada para lidar com populações vulnerabilizadas".

Mais de 400 mil brasileiros em Portugal

Hoje vivem em Portugal mais de 400 mil brasileiros. "É a comunidade imigrante mais representativa", afirma Ana Paula Costa. E na Casa do Brasil, as queixas repetem-se: dificuldades em renovar autorizações de residência, processos pendentes, falta de resposta da administração. "As pessoas cumprem os requisitos, mas o Estado não cumpre os prazos, e isso gera ansiedade e insegurança legítimas".

As consequências são concretas. "Sem documentos atualizados, há problemas no trabalho, no acesso à saúde, na escola dos filhos", enumera. A isso soma-se um clima social que considera "palpável e preocupante". Para ela, "o discurso anti-imigração tem efeitos reais: medo, mais racismo, mais xenofobia. As pessoas sentem-se ameaçadas por algo que não controlam".

"Ouço muito a palavra tristeza", confessa. "É profundamente entristecedor trabalhar, contribuir, criar laços e depois ouvir que não se é bem-vindo, que se é um problema". Para a cientista política, esta narrativa ignora a realidade: "A maioria trabalha longas horas, paga impostos, contribui para a seguridade social. A ideia de dependência de subsídios é simplesmente falsa".

Participação política limitada

Apesar de muitos brasileiros já terem adquirido a nacionalidade portuguesa e de representarem cerca de 5% da população, a participação política continua limitada. "É uma comunidade diversa, com todas as orientações políticas, mas profundamente sub-representada", afirma. As dificuldades do cotidiano, a insegurança jurídica e o sentimento de não pertencimento afastam muitos da vida cívica.

"A integração é um caminho duplo", conclui Ana Paula Costa. "As pessoas migrantes têm de participar, mas o país também tem de as reconhecer como parte integrante da sua comunidade política. Sem isso, não há cidadania plena nem democracia sólida."

O tema da imigração ganhou destaque na campanha desta eleição presidencial, e o líder ultradireitista André Ventura parece ter normalizado o seu discurso de ódio, quando usou a frase xenófoba "Isto não é Bangladesh" como um dos seus slogans de campanha.

Os brasileiros com nacionalidade portuguesa que moram em Portugal, no Brasil ou em qualquer outro país podem votar nas eleições presidenciais deste domingo.